Parlamento da Geórgia aprova lei de influência estrangeira em sessão marcada por agressões; polícia reprime manifestantes

O texto aprovado, promovido pelo partido governista Sonho Georgiano, estipula que ONGs e veículos de imprensa que recebem mais de 20% de seu financiamento do exterior se registrem como entidades que servem aos "interesses de uma potência estrangeira". Também os obriga a apresentar demonstrações financeiras anuais sobre suas atividades, e concede ao Ministério da Justiça amplos poderes para monitorar a aplicação da lei. Violações incorreriam em multas equivalentes a mais de US$ 9,3 mil (R$ 47,7 mil).

Funcionários do governo e sua base no Legislativo afirmaram que o projeto de lei reforça a soberania do país ao tornar as ONGs, que têm ocupado um papel central na vida política altamente polarizada da Geórgia, mais transparentes para o público. Mas a oposição pró-Ocidente denunciou a legislação como um esforço furtivo para converter a Geórgia em um Estado pró-Rússia.

A presidente do país, Salome Zourabichvili, prometeu vetar o projeto, mas a legenda do primeiro-ministro Irakli Kobakhidze tem votos suficientes para anular qualquer veto.

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Do lado de fora do Parlamento, manifestantes que protestam há mais de um mês contra a reforma continuaram a movimentação, mesmo após a aprovação. A unidade da polícia antidistúrbios usou gás de pimenta, gás lacrimogênio e entrou em confronto físico com alguns dos manifestantes. Algumas pessoas foram detidas pela polícia, mas até o momento não há um número oficial de presos.

Os oponentes do projeto o rotularam de “lei russa”, argumentando que ele imita uma medida semelhante baixada pelo Kremlin. Aprovada em 2012, a lei dos “agentes estrangeiros” russa também foi retratada pelo governo de Vladimir Putin como uma medida de transparência, mas rapidamente se transformou em uma ferramenta para reprimir e estigmatizar grupos opositores e organizações de mídia.

A União Europeia (UE) advertiu que a lei é "incompatível" com as aspirações da Geórgia de ingressar no bloco europeu. Os Estados Unidos também criticaram a legislação. O secretário de Estado assistente para Assuntos Europeus e Euroasiáticos dos EUA, James C. O’Brien, disse que a nova lei estaria “destruindo” a parceria entre Washington e Tbilisi. O diplomata ainda acrescentou que foi muito claro de que haverá consequências se a lei for implementada — e que se houver violência contra manifestantes pacíficos, os EUA analisariam as restrições financeiras e de viagens aos responsáveis.

— Esta lei rouba todo o meu futuro — disse Anano Plievi, um manifestante de 19 anos no protesto em frente ao Parlamento. — Sinto raiva [do que está acontecendo] e ao mesmo tempo orgulho de todas essas pessoas [aqui] reunidas. Vamos continuar avançando em direção à Europa.

Em um discurso recente, Bidzina Ivanishvili, fundador do partido Sonho Georgiano, apresentou o Ocidente como um inimigo, não como um amigo. Falando em um comício pró-governo no final de abril, Ivanishvili disse que a Otan (a aliança militar ocidental liderada pelos EUA) e a UE eram controladas por um “partido de guerra global” que vê “a Geórgia e a Ucrânia como bucha de canhão”.

— Eles fizeram a Geórgia entrar em confronto com a Rússia pela primeira vez em 2008 — disse Ivanishvili, referindo-se a uma breve guerra travada entre Moscou e o país do Cáucaso. — Em 2014 e 2022, colocaram a Ucrânia numa situação ainda mais difícil.

Ivanishvili, um oligarca recluso que fez fortuna na Rússia antes de regressar à Geórgia no início dos anos 2000, acusou as elites ocidentais de tentarem fomentar uma revolução contra o seu partido por ter se recusado a opor-se ativamente ao Kremlin após a invasão da Ucrânia.

Mas alguns manifestantes disseram que Moscou é quem orienta Ivanishvili e o seu partido, que governa a Geórgia há quase 12 anos e pretende reforçar o seu controle sobre a política do país nas próximas eleições, em outubro.

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— Esta é a única maneira de permanecerem no poder, de estarem com a Rússia — disse Ilia Burduli, 39 anos, advogada, em um dos protestos. — Esta é a única maneira de estar no comando para sempre.

Irakli Kobakhidze, recentemente nomeado primeiro-ministro da Geórgia, descreveu os ativistas que se opuseram ao projeto de lei como pessoas arrogantes e sem noção que sofreram uma lavagem cerebral para acreditarem que o projeto de lei estava ligado à Rússia.