TSE decide não enviar observadores às eleições na Venezuela

O TSE recebeu o convite oficial da Venezuela, por meio do Itamaraty, em meados do mês passado. Procurada, a Corte informou que é comum ser convidada para acompanhar eleições de outros países, e recusar. Não foi esclarecido se houve motivos específicos para que o Tribunal dissesse não, mas interlocutores do órgão explicaram que nem sempre há interesse em mandar observadores.

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Apesar de ter se comprometido com a realização de eleições livres, justas e transparentes ao assinar o Acordo de Barbados, em outubro do ano passado (que viabilizou a retirada de boa parte das sanções à Venezuela), as autoridades eleitorais do país barraram candidatos competitivos, incluindo a vencedora das primárias da oposição, María Corina Machado. Após os vetos, os EUA retomaram as sanções contra o setor de petróleo e gás da Venezuela, que tinham sido suspensas graças ao acordo.

Segundo María Corina, nove opositores foram presos pelas autoridades venezuelanas, seis se refugiaram na embaixada argentina e outros sofrem perseguições ou passaram à clandestinidade para evitar represálias. O principal rival do presidente é o diplomata Edmundo González Urrutia, que concentrará os votos da principal aliança opositora, a Plataforma Unitária — apesar de vetada das cédulas e inabilitada por 15 anos, Corina Machado segue em campanha pelo país.

Defensores do diálogo com a Venezuela, Brasil e Colômbia têm buscado exercer influência sobre Caracas para garantir que o processo eleitoral prossiga dentro de uma margem democrática, apesar da inabilitação sucessiva de opositores. As articulações ganharam força em abril após um mês marcado por tumultos durante a inscrição de candidatos no pleito, quando a primeira substituta de María Corina, a filósofa Corina Yoris, foi impedida de se registrar injustificadamente, provocando críticas do Itamaraty.

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O caso ocorreu dias após o procurador-geral da Venezuela, ligado ao chavismo, prender diversos colaboradores do núcleo duro da campanha de María Corina. A confusão foi o estopim para a retomada de parte das sanções americanas contra o petróleo venezuelano, cujo levantamento estava condicionado à participação plena da oposição nas eleições, conforme o Acordo de Barbados, firmado entre as duas partes, em outubro, com participação brasileira.

Em 10 de abril, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, se reuniu com Maduro e depois com representantes da oposição em Caracas. Durante a visita, ele disse que trabalharia pela “paz política” no país vizinho. Uma semana mais tarde, o líder brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, foi a Bogotá discutir, entre outras coisas, o cenário na Venezuela.

Coincidência ou não, três dias depois veio o anúncio de que González Urrutia iria representar a oposição pela Plataforma Unitária Democrática (PUD), após seu registro ser aceito sem obstáculos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e aprovação unânime pelos membros da aliança. Lula aplaudiu o movimento da oposição em prol de uma candidatura única, classificando-o como “extraordinário”.

Dados do TSE mostram que, na gestão do ministro Alexandre de Moraes, substituído nesta segunda-feira pela ministra Carmen Lúcia, a Corte esteve representada em quatro missões de Observação Eleitoral Internacional e em um Programa de Convidados Internacionais. A primeira delas foi para acompanhar as eleições de Angola, entre 20 e 26 de agosto de 2022. No período de 26 de abril a 1º de maio de 2023, o TSE também acompanhou as eleições no Paraguai.