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Um tribunal de segunda instância da Corte Nacional de Justiça do Equador (CNJ) anulou uma decisão que considerava "ilegal e arbitrária" a detenção do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, preso durante a invasão, em abril, à embaixada mexicana por ordens do presidente Daniel Noboa. Na sua decisão, emitida na sexta-feira à noite, o tribunal de apelações rejeitou também um recurso apresentado por Glas para a sua libertação, o que significa que continuará detido numa prisão de segurança máxima em Guayaquil, no sudoeste.
“Verifica-se que a detenção foi legal, legítima e não arbitrária”, afirmou o tribunal.
Em 12 de abril, uma semana após a invasão da embaixada, um tribunal de primeira instância da CNJ tinha considerado a detenção de Glas “ilegal e arbitrária”, por considerar que não havia mandado de busca para entrar nas instalações diplomáticas. No entanto, decidiu que o ex-vice-presidente deveria permanecer na prisão devido a condenações pendentes.
Glas, ex-vice-presidente do Equador e braço direito dos presidentes equatorianos Rafael Correa (2007-2017), asilado na Bélgica, e Lenin Moreno (2017-2021), se refugiou na Embaixada mexicana em dezembro do ano passado, antes de a justiça emitir um mandado de captura por alegado desvio de fundos para a reconstrução de aldeias devastadas por um terramoto em 2016. O processo segue em curso.
O ex-vice-presidente deveria cumprir oito anos de prisão por condenações anteriores em dois casos de corrupção. Ele cumpriu cinco, mas foi libertado da prisão 2022 através de um recurso de habeas corpus, tendo que comparecer periodicamente à autoridade. Apesar disso, os processos judiciais continuaram, e o político foi convocado pela Justiça no final do último ano para responder por outro caso de corrupção. Foi quando se refugiu na Embaixada do México, antes que os tribunais ordenassem sua prisão.
Na embaixada, ele aguardava um salvo-conduto do governo equatoriano para sair do país, o que foi rejeitado por Noboa. O presidente do Equador enviou então a polícia para a sede diplomática em Quito sob o argumento de que Glas tinha duas condenações por corrupção. Sua captura ocorreu horas depois do México tê-lo concedido asilo político e gerou uma crise diplomática entre os países, levando o governo mexicano a romper relações com o Equador.
Na sequência da invasão da embaixada, os dois governos estão agora a travar uma batalha na Corte Internacional de Justiça (CIJ). O México acusou o Equador de “violar o direito internacional” e pediu para ser suspenso da ONU até pedir desculpa. Por sua vez, o Equador alega que a concessão de asilo a Glas por parte do México é ilegal, uma vez que este é arguido num processo penal.
