Japonesas que não querem ter filhos processam governo por regras que dificultam esterilização feminina

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— Ser vista como um útero que pode dar à luz antes de ser vista como pessoa, não gostei disso — disse ela, que quer ser esterilizada para eliminar qualquer chance de engravidar.

No entanto, no Japão, mulheres que procuram procedimentos de esterilização como laqueadura ou histerectomias devem cumprir condições que estão entre as mais onerosas do mundo. Elas já devem ter filhos e provar que a gravidez colocaria em risco a sua saúde, e são obrigadas a obter o consentimento dos seus cônjuges. Isso torna essas cirurgias difíceis de obter para muitas mulheres, e praticamente impossíveis para mulheres solteiras e sem filhos como Tatsuta.

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Agora, ela e outras quatro mulheres estão processando o governo japonês, argumentando que uma lei de décadas conhecida como Lei de Proteção Materna viola o seu direito constitucional à igualdade e à autodeterminação e deveria ser anulada.

Durante uma audiência no Tribunal Distrital de Tóquio na semana passada, Michiko Kameishi, advogada das demandantes, descreveu a lei como "paternalismo excessivo" e disse que "presumia que pensamos no corpo de uma mulher como um corpo destinado a se tornar mãe".

Kameishi disse a um painel de três juízes composto por dois homens e uma mulher que as condições para a esterilização voluntária eram relíquias de uma época diferente e que as demandantes queriam dar "um passo essencial para viver a vida que escolheram".

O Japão está atrás de outros países desenvolvidos em termos de direitos reprodutivos além da esterilização. Nem a pílula anticoncepcional nem os dispositivos intrauterinos são cobertos pelo seguro nacional de saúde, e as mulheres que procuram o aborto são obrigadas a obter o consentimento dos seus parceiros.

A forma mais comum de controle de natalidade no Japão é o preservativo, de acordo com uma pesquisa da Associação Japonesa de Planejamento Familiar. Menos de 5% das mulheres usam pílulas anticoncepcionais como método principal para prevenir a gravidez.

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Especialistas dizem que as demandantes no caso de esterilização, que também buscam indenização de 1 milhão de ienes (cerca de R$ 34 mil) por pessoa, com juros, enfrentam obstáculos consideráveis. Elas defendem o direito à esterilização, ao mesmo tempo que o governo tenta aumentar a taxa de natalidade no Japão, que caiu para níveis recordes.

— O fato de as mulheres que podem dar à luz deixarem de ter filhos é visto como um retrocesso na sociedade — disse Yoko Matsubara, professora de bioética na Universidade Ritsumeikan. — Portanto, pode ser difícil conseguir apoio [para o processo].

Na semana passada, enquanto cinco demandantes estavam sentadas numa sala de tribunal diante de quatro representantes masculinos do governo, Miri Sakai, 24 anos, estudante de pós-graduação em sociologia, testemunhou que não tinha interesse em relações sexuais ou românticas ou em ter filhos.

Embora as mulheres tenham feito algum progresso no local de trabalho no Japão, as expectativas culturais em relação aos seus deveres familiares são as mesmas de sempre.

— O estilo de vida de não casar ou não ter filhos ainda é rejeitado pela sociedade — disse Sakai. — É natural ter filhos pelo bem do país? As mulheres que não dão à luz filhos são desnecessárias para a sociedade?

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A luta legal no Japão está se abrindo à medida que os direitos reprodutivos são atacados nos Estados Unidos. Há dois anos, o Supremo Tribunal anulou o caso Roe v. Wade, pondo fim ao direito constitucional ao aborto que vigorava há décadas. Contudo, a questão da esterilização feminina ainda não é contestada nos Estados Unidos e continua sendo a forma mais comum de controle da natalidade no país, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC).

No Japão, a esterilização é uma questão particularmente sensível devido ao histórico do governo de forçar os procedimentos a pessoas com problemas psiquiátricos ou deficiências intelectuais e físicas.

As esterilizações foram realizadas durante décadas sob uma medida de 1948 conhecida como Lei de Proteção à Eugenia. Foi revista e renomeada como Lei de Proteção Materna em 1996 para remover a cláusula de eugenia, mas os legisladores mantiveram requisitos rigorosos para as mulheres que desejassem abortos ou esterilizações. Apesar da pressão de grupos de defesa e de ativistas dos direitos das mulheres, a lei permaneceu inalterada desde a revisão de 1996.

Na teoria, a lei também afeta os homens que procuram vasectomias. Eles devem ter o consentimento dos seus cônjuges, bem como provar que já são pais e que os seus parceiros seriam clinicamente comprometidos pela gravidez. Na prática, porém, os especialistas dizem que muito mais clínicas no Japão oferecem vasectomias do que procedimentos de esterilização para mulheres.

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Segundo dados do governo, os médicos realizaram 5.130 esterilizações em homens e mulheres em 2021, o último ano para o qual existem estatísticas disponíveis. Nenhuma divisão entre os sexos está disponível.

Num comunicado, a Agência para Crianças e Famílias, que aplica as regulamentações ao abrigo da Lei de Proteção Materna, disse que não poderia comentar o litígio.

O domínio arraigado do Partido Liberal Democrata (PLD), de tendência direitista, do Japão, juntamente com os valores familiares tradicionais profundamente enraizados no país, impediram o progresso nos direitos reprodutivos, disse Yukako Ohashi, escritora e membro da Rede de Mulheres pela Liberdade Reprodutiva.

O nome da Lei de Proteção Materna é revelador, disse Ohashi em uma entrevista em vídeo.

— As mulheres que se tornarem mães serão protegidas — disse ela. — Mas as mulheres que não se tornarem mães não serão respeitadas. Essa é a sociedade japonesa.

Mesmo nos Estados Unidos, onde qualquer mulher com 21 anos ou mais é legalmente capaz de solicitar a esterilização, alguns obstetras e ginecologistas aconselham os seus pacientes a não realizarem os procedimentos, especialmente quando as mulheres ainda não tiveram filhos.

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Da mesma forma, no Japão, a profissão médica "ainda é muito patriarcal no seu pensamento", disse Lisa C. Ikemoto, professora de direito na Universidade da Califórnia, Davis. Os médicos "operam como um cartel para manter certas normas sociais". As próprias mulheres muitas vezes hesitam em contrariar as expectativas da sociedade devido à forte pressão para se conformarem.

— Muitas pessoas acham que tentar mudar o status quo é egoísmo — disse Tatsuta pouco antes da audiência na semana passada.

Mas quando se trata de lutar pelo direito de fazer escolhas sobre o próprio corpo, ela disse: