Suprema Corte dos EUA examinará lei que proíbe tratamento hormonal para menores transexuais no Tennessee

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O texto, mantido por um tribunal federal de apelações, proíbe que menores que não se identifiquem com o gênero do nascimento tenham acesso a medicamentos que retardam as mudanças da puberdade (e assim retardar o início das mudanças físicas indesejadas), a tratamentos hormonais e cirurgia de redesignação sexual. Cerca de 20 estados americanos implementaram leis semelhantes.

A família de um menor do estado, apoiada por organizações de direitos humanos e pelo governo do presidente democrata Joe Biden, recorreu à Suprema Corte por considerar que a lei é discriminatória. Na sua próxima sessão, entre outubro deste ano e julho de 2025, a corte examinará se a lei viola uma disposição da 14ª Emenda da Constituição, que exige que os estados concedam proteção igualitária perante a lei a todos os cidadãos.

Em processos judiciais de fevereiro, a consultora jurídica do governo do presidente Biden, Elizabeth Prelogar, citou o "consenso médico esmagador a favor do tratamento" de adolescentes transgêneros. A consultora também argumentou que a mesma lei que proíbe o tratamento a esses adolescentes deixa-os "irrestritos caso sejam prescritos para qualquer outro fim". O Tennessee, por sua vez, alega que as "sequelas potencialmente irreversíveis" das intervenções hormonais ou cirúrgicas causaram uma "explosão no número de diagnósticos de disforia de gênero".

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A disforia de gênero refere-se ao estado de sofrimento que crianças ou adolescentes vivenciam pela falta de correspondência entre sua identidade de gênero e o gênero do nascimento. Os ativista afirmam que as cirurgias para menores são extremamente raras e que os cuidados de afirmação de gênero podem salvar vidas de crianças que lutam contra a disforia. Alguns médicos afirmam que os bloqueadores podem ser clinicamente necessários, enquanto outros manifestaram preocupações crescentes sobre a sua segurança.

Os tribunais federais dividiram-se sobre a questão, intensificando a pressão sobre a intervenção do Supremo Tribunal, de maioria conservadora. Os juízes consideraram se deveriam aceitar os apelos na sua conferência privada todas as semanas, mas adiaram repetidamente a tomada de decisão.

Em abril, a Suprema Corte permitiu temporariamente que uma proibição estatal semelhante entrasse em vigor em Idaho, no oeste do país, enquanto os recursos judiciais continuam. De acordo com a lei de Idaho, aprovada pelo Legislativo do estado controlado pelos republicanos, os médicos que oferecem tratamentos a menores, que incluem bloqueadores da puberdade, terapia hormonal ou cirurgia, podem pegar até dez anos de prisão.

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A decisão nesse caso, que chegou aos juízes como um pedido de urgência, pareceu dividir-se em grande parte em termos ideológicos, com os liberais do tribunal discordando. Junto com Idaho, os juízes foram convidados a avaliar a legislação do Tennessee e de Kentucky, onde uma lei conhecida como SB 150 proíbe os médicos de realizarem cirurgias de transição de gênero ou administrar bloqueadores da puberdade ou terapia hormonal em menores de 18 anos.