Suprema Corte de Israel decide que Exército deve recrutar ultraortodoxos

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O serviço militar é obrigatório para homens e mulheres em Israel, mas os judeus ultraortodoxos puderam evitá-lo até agora caso se dediquem ao estudo dos textos sagrados, ao abrigo de uma isenção estabelecida por David Ben-Gurion, fundador do Estado de Israel, em 1948, em troca de apoio à criação de um Estado amplamente secular — para os ultraortodoxos, seu estudo das escrituras é tão essencial quanto o Exército para defender Israel.

No entanto, os nove juízes da Suprema Corte consideraram que, como não há uma lei distinguindo seminaristas de outras pessoas em idade de serviço militar, não haveria base legal para a isenção usufruída até agora pela minoria ultraortodoxa. A decisão responde a várias ações apresentadas por grupos da sociedade civil que pedem a instauração do serviço militar obrigatório para homens ultraortodoxos.

“Na ausência de um marco legal adequado, o Poder Executivo não tem poder para ordenar a não aplicação da Lei do Serviço Militar aos estudantes das escolas talmúdicas”, estabeleceu a corte, acrescentando que “o Estado deve agir para aplicar a lei”.

Além de serem isentos do recrutamento, os ultraortodoxos, conhecidos em hebraico como haredim, também podem gerir seu próprio sistema educacional. A Suprema Corte também abordou esse sistema em sua decisão, afirmando que o governo não poderia mais transferir subsídios para as escolas religiosas, ou yeshivás, que matriculam estudantes que evitam o serviço militar.

Apesar de a isenção concedida aos ultraortodoxos ser há muito tempo uma fonte de insatisfação para os israelenses seculares, o descontentamento com o tratamento especial dado ao grupo aumentou com a continuidade da guerra em Gaza, que vai entrar em seu nono mês, exigindo que dezenas de milhares de reservistas sirvam em múltiplas rodadas e ao custo das vidas de mais de 600 soldados até agora.

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A Suprema Corte israelense ainda argumentou que, em meio à guerra, a situação da isenção criava uma desigualdade perigosa para o país.

"Na situação atual, o descumprimento da lei do serviço militar cria uma grande discriminação entre aqueles que são obrigados a prestá-lo e aqueles para quem não são tomadas medidas de mobilização", argumentou o tribunal. "Neste momento, no meio de uma guerra difícil, o fardo dessa desigualdade de encargos é mais acentuado do que nunca — e exige a aplicação de uma solução duradoura para a questão", escreveram os juízes na decisão.

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O debate foi retomado após o Parlamento israelense ter relançado, em 11 de junho, um projeto de lei com vista ao alistamento progressivo dos ultraortodoxos nas Forças Armadas. Opositores apontam que o texto debatido pelo Legislativo, criticado pelo ministro da Defesa, Yoav Gallant, está longe de responder às necessidades do Exército por mais militares.

A determinação da Suprema Corte expõe as fragilidades da coalizão de Netanyahu, que depende do apoio de ao menos dois dos três partidos ultraortodoxos para ter maioria no Parlamento de 120 cadeiras e permanecer no poder — juntas, as legendas têm 19 deputados, enquanto o Likud, do premier, tem 32. O chefe do governo pediu por uma legislação que em geral mantivesse a isenção aos estudantes religiosos. Se permitir que o tratamento diferenciado a eles chegue ao fim, arrisca enfrentar uma revolta dos partidos ultraortodoxos, que poderiam forçar a dissolução do governo; por outro lado, se avançar com o plano de transformar em lei a isenção, membros seculares poderão romper com a coligação em meio à crescente insatisfação com a estratégia da guerra em Gaza.

O partido Likud, de Netanyahu, disse em um comunicado que a solução para a questão do alistamento militar ultraortodoxo é a lei atualmente em tramitação no Parlamento.

A decisão da corte desatou críticas imediatas dos políticos ultraortodoxos, que prometeram se opor a ela.

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“O Estado de Israel foi criado para ser lar dos judeus, para quem a Torá é a base de sua existência. A Torá Sagrada prevalecerá", disse Yitzhak Goldknopf, ministro e chefe do partido ultraortodoxo Judaísmo Unido da Torá, descrevendo a decisão como "muito infeliz e decepcionante". Já o líder da oposição, Yair Lapid, saudou a deliberação e pediu ao Ministério da Defesa que "faça cumprir a lei".

Regidos por interpretações muito rigorosas dos costumes judaicos, os ultraortodoxos vivem isolados e constituem cerca de 13% da população de Israel. Cerca de 1.800 homens haredim servem atualmente de forma voluntária no Exército — menos de 1% de todos os soldados — mas o ataque liderado pelo grupo terrorista Hamas em 7 de outubro de 2023, que deixou mais de 1.200 mortos em Israel, fez aumentar o alistamento de membros do grupo: mais de 2 mil haredim procuraram se alistar nas primeiras dez semanas da guerra, de acordo com estatísticas militares.

Como a decisão da Suprema Corte é de cumprimento obrigatório, cabe agora cabe às Forças Armadas preparar planos para incorporar mais ultraortodoxos em suas fileiras. Os militares já disseram que têm condições de alistar mais 3 mil ainda este ano. Estima-se que haja cerca de 66 mil homens haredim em idade de prestar serviço militar, segundo Shuki Friedman, vice-presidente do centro de estudos Instituto de Políticas do Povo Judeu, em Jerusalém.

A decisão da Suprema Corte surgiu enquanto há temores de que Israel abra uma nova frente de guerra, no norte do país, com o movimento xiita libanês Hezbollah, contra o qual militares israelenses trocam ataques quase diários desde outubro. Os Estados Unidos, principal aliado de Israel, têm buscado baixar as tensões e evitar uma escalada na região.

Nesta terça-feira, o secretário de Defesa americano, Lloyd Austin, alertou que um conflito entre Israel e o Hezbollah, uma das milícias mais bem armadas da região, poderia desencadear uma guerra com "consequências terríveis para o Oriente Médio" e defendeu uma solução diplomática. A declaração foi feita durante uma reunião com o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, no Pentágono.

Gallant — que mais cedo também foi advertido pelo chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, a evitar uma escalada nas tensões — disse, durante a abertura da reunião com Austin, que estavam "trabalhando em estreita colaboração para chegar a um acordo, mas (que) também devemos discutir a preparação em todos os cenários possíveis". O ministro viajou a Washington para reforçar os laços com os EUA, após o premier israelense criticar publicamente o país pelo que alegou ser um atraso na entrega de armas a Israel

A guerra entre Israel e Hamas aumentou as tensões em toda o Oriente Médio. Temendo que o conflito exploda na fronteira norte israelense, o Canadá fez um apelo para que seus cidadãos deixem o Líbano "enquanto ainda podem" e há voos comerciais disponíveis.

— A situação de segurança no Líbano está se tornando cada vez mais volátil e imprevisível devido a uma escalada de violência entre o Hezbollah e Israel, e pode se deteriorar ainda mais sem aviso prévio — disse a ministra das Relações Exteriores, Melanie Joly, ponderando que, "se o conflito se intensificar”, será mais difícil deixar o país, e o Canadá teria mais dificuldade para dar atenção consular aos canadenses que vivem no Líbano.

A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, por sua vez, alertou que "um erro de cálculo" poderia desencadear uma guerra total entre as partes, e apelou à necessidade de "contenção extrema" à medida que as tensões aumentam. "Com cada foguete que atravessa a Linha Azul entre o Líbano e Israel, aumenta o perigo de que um erro de cálculo possa desencadear uma guerra", disse Baerbock no X (antigo Twitter) durante uma visita a Beirute, referindo-se à linha de demarcação entre Israel e o Líbano. "Todos os que têm responsabilidade devem exercer extrema contenção."

Há semanas, a animosidade no norte israelense tem se intensificado. O Hezbollah divulgou imagens feitas por drones que diz ser a importante cidade portuária israelense Haifa, sugerindo uma vulnerabilidade maior de Israel à incursão de drones, enquanto o chefe do movimento, Hassan Nasrallah, afirmou que nenhum lugar em Israel estaria seguro caso uma guerra em grande escala tenha início entre os dois.