Presidente do Quênia descarta projeto de aumento de impostos após protestos com 23 mortos: 'O povo se pronunciou'

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— Desisto e, portanto, não vou assinar como lei o Projeto de Finanças 2024, que assim deve ser revogado — afirmou Ruto durante um discurso televisionado nesta quarta, quando citou apenas seis mortes e disse que dialogará com os jovens, que deram início aos atos na semana passada. — O povo se pronunciou.

Entre aqueles atrás de Ruto enquanto ele discursava estavam legisladores que, apenas um dia antes, haviam aprovado o projeto de lei apesar de duras críticas de seus constituintes, que repudiaram a medida por considerar que aumentaria um custo de vida já elevado. Os críticos da medida também apontaram para os problemas de corrupção e malversação de fundos. O governo havia apresentado a lei no mês passado para arrecadar US$ 2,7 bilhões de impostos adicionais, descrevendo a medida como necessária para pagar a enorme dívida do país (US$ 78 bilhões, equivalente a 68% do PIB), evitar o descumprimento de empréstimos e cobrir os custos das estradas, da eletrificação rural e dos subsídios agrícolas.

O recuo desta quarta-feira foi uma repentina mudança de curso para Ruto, que, em um discurso na véspera, chamou os manifestantes de "criminosos perigosos" e "traicoeiros", convocando o Exército a se unir à polícia para reprimir as manifestações. Em seu discurso, o presidente também prestou condolência aos familiares "que perderam seus entes queridos dessa forma tão infeliz".

— É necessário que nós, como nação, partamos daqui e sigamos para o futuro — afirmou o líder queniano.

Na terça, enquanto a coalizão de Ruto, que tem maioria legislativa, debatia e aprovava o projeto de lei, manifestantes em Nairóbi marcharam em direção ao Parlamento para exigir que abandonassem a medida. Horas depois da aprovação, alguns manifestantes atearam fogo em uma área do Parlamento, na primeira invasão do prédio desde a independência dessa antiga colônia britânica, em 1963, e também incendiaram veículos nos arredores da Suprema Corte.

Segundo o Grupo de Trabalho de Reformas Policiais, a repressão policial às manifestações seguiu noite adentro e teve como alvo manifestantes jovens e desarmados do lado de fora do Parlamento.

"Dados mostram que a polícia disparou mais de 40 vezes contra várias pessoas em Githurai, Nairóbi, entre as 22 horas e a 1 hora, muito depois do fim dos protestos", escreveu o grupo de trabalho em um comunicado publicado pela Anistia Internacional do Quênia e citado pela rede americana CNN.

Um funcionário do Hospital Nacional Kenyatta, em Nairóbi, disse à agência de notícia AFP nesta quarta-feira que os médicos estavam tratando "160 pessoas", sendo "algumas delas com ferimentos a bala".

Além disso, 50 pessoas que se opuseram em público ao projeto de lei foram sequestradas, disse Faith Odhiambo, presidente da Sociedade Jurídica do Quênia, afirmando que elas também haviam sido ameaçadas e tido seus movimentos e comunicações monitorados. Há anos os grupos de defesa dos direitos humanos acusam as forças do Quênia de sequestro e de desaparecimentos extrajudiciais.

Em seu discurso, Ruto disse que os desaparecidos foram "encontrados sob custódia policial e aqueles que já passaram pelo processo na delegacia já foram soltos". Kasmuel McOure, um músico que esteve à frente das manifestações de terça, continua desaparecido, disse Odhiambo.

Nesta terça-feira, a presidente da Supremo Tribunal, Martha Koome, condenou os supostos sequestros, pedindo que os detidos sejam apresentados a um tribunal em 24 horas e instando o poder judicial a investigar corretamente e a responder a todas as acusações. Os sequestros, disse, "constituem um ataque direto ao Estado de direito, aos direitos humanos e ao constitucionalismo, que são os nossos valores nacionais orientadores".

Roseline Odede, presidente da estatal Comissão Nacional do Quênia sobre Direitos Humanos do Quênia, disse que o grupo fará uma investigação sobre a violenta repressão das forças de segurança.

— Ela viola vários direitos em termos da resposta que foi dada — afirmou Odede em uma entrevista coletiva.

Alguns manifestantes prometeram marchar novamente na quinta-feira para protestar contra a repressão e honrar os mortos.

"O projeto de lei foi retirado, mas vai trazer de volta à vida todos os que morreram?", questionou na rede social X (antigo Twitter) a jornalista e ativista Hanifa Adan, uma das líderes dos protestos, descrevendo o recuo presidencial como "relações públicas". "Amanhã (quinta-feira), nós vamos marchar pacificamente, novamente vestidos de branco, por todos os nossos caídos na batalha. Não os esqueceremos!!!", escreveu.

Para o analista queniano Herman Manyora, o anúncio de Ruto "deveria ter vindo antes" para evitar as mortes.

— Ele fez hoje o que deveria ter feito há dois dias para evitar o que passamos ontem. Me dói termos tido de esperar (…) para fazer o que deveríamos ter feito na segunda-feira (…) E esse é um sentimento geral entre as pessoas — disse à rede americana CNN.

Nesta quarta, um clima tenso permanecia nas principais cidades do Quênia, com as empresas tendo reaberto lentamente. Nas manchetes dos jornais, o caos foi apresentado como "Pandemônio" pelo jornal Daily Nation, que afirmou que "os alicerces do país foram abalados até o âmago”, e como "Mortes, caos, raiva" pelo The Star. O Parlamento amanheceu com uma forte presença policial, e as ruas que conduzem ao edifício também foram isoladas.

Um da AFP relatou que o cheiro de gás lacrimogêneo ainda impregnava o ar, enquanto grandes pedras e um carro queimado estavam espalhados perto da prefeitura. Um policial que estava em frente às barricadas quebradas do complexo contou que assistiu às cenas pela TV.

— Foi uma loucura, esperamos que hoje esteja calmo — disse à AFP.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou estar "profundamente preocupado com a violência relatada", enquanto os EUA pediram "moderação". Nesta quarta-feira, Washington voltou a instar o Quênia a respeitar o direito a protestos pacíficos.