Decisão sobre 'imunidade parcial' aumenta lista de vitórias de Trump na Suprema Corte; veja outros casos

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1- Imunidade, mesmo que parcial

Após duas derrotas na Justiça Federal, a equipe de advogados de Trump levou à Suprema Corte sua tese de que um presidente não poderia ser processado por atos ocorridos durante o mandato. Nas argumentações iniciais, os juízes demonstraram que não aceitariam a tese inicial da defesa, de que Trump teria “imunidade absoluta”, mas abriram a porta para considerar aa imunidade parcial. Foi o que aconteceu nesta segunda-feira, quando a maioria conservadora da Corte — consolidada no mandato de Trump — determinou que presidentes não podem ser condenados por atos oficiais, mas que poderiam estar sujeitos a ações relacionadas a condutas privadas. Segundo o acórdão, assinado pelo presidente da Corte, John Roberts, caberá aos tribunais de instâncias inferiores determinar se uma ação pode ser considerada um ato oficial ou privado.

A decisão deve impactar diretamente o caso em que o ex-presidente é acusado de tentar reverter a derrota para Joe Biden na eleição de 2020 — a pressão exercida sobre o então vice-presidente, Mike Pence, para que rejeitasse os resultados das urnas durante a sessão de certificação dos resultados, em janeiro de 2021, poderia ser classificada como um “ato oficial”, invalidando um dos pilares da acusação. Além disso, todas as decisões já tomadas por outros tribunais deverão ser revistas à luz da jurisprudência estabelecida pela Suprema Corte, o que deve inviabilizar o início do julgamento antes da eleição de novembro.

2- Obstrução restrita

Na sexta-feira, um dia depois do primeiro debate entre Trump e Biden (no qual a atuação desastrosa do democrata chamou mais atenção do que os diálogos entre os candidatos), a Suprema Corte limitou o escopo da acusação de obstrução de um ato oficial, usada em mais de 200 processos contra os invasores do Capitólio, em janeiro de 2021. Segundo os juízes, para que uma pessoa seja processada por obstrução — no caso, a confirmação da vitória de Biden —, o Departamento de Justiça deveria demonstrar que os réus atuaram de maneira física e direta para atrapalhar o ato oficial. Uma pessoa que participou da invasão mas não rasgou documentos do Congresso, por exemplo, não poderia ser processada pelo crime, de acordo com a nova jurisprudência. Como na decisão sobre a imunidade, ela será enviada às demais cortes federais, que poderão realizar novos julgamentos ou até arquivar alguns dos processos.

Dentro do caso em que é acusado de tentar reverter a derrota para Biden, Trump é acusado de tentar criar listas falsas de eleitores do Colégio Eleitoral, para que lhe dessem uma vitória que ele não conseguiu na urna. Apesar de não citarem especificamente o processo de Trump, os juízes sinalizaram que a pessoa pode ser condenada por obstrução caso tente criar uma “evidência falsa” em um ato oficial, o que Trump é acusado de ter feito.

3- Garantido nas urnas

Ainda relacionado ao ataque de 6 de janeiro de 2021, a Suprema Corte determinou, no começo de março, que os estados não podem impedir que pessoas acusadas pelo crime de insurreição disputem as eleições. Em dezembro, o principal tribunal do Colorado determinou que o ex-presidente estava inelegível por sua participação na invasão, citando a 14ª Emenda Constitucional. Dentro do sistema eleitoral americano, são os estados, não a União, que organizam as votações, e eles podem eventualmente excluir ou barrar candidatos, inclusive a cargos federais. Ou ao menos podiam, até a decisão da Suprema Corte. Além do Colorado, o Maine e Illinois haviam excluído Trump das cédulas, citando a cláusula da insurreição, mas reverteram as medidas após o estabelecimento da jurisprudência. Em tese, mesmo que fosse mantido longe das disputas, o desempenho final do republicano não deveria ser afetado, uma vez que os estados votam majoritariamente com os democratas — a única exceção é um distrito do Maine, que deu a Trump um voto no Colégio Eleitoral nas eleições de 2016 e 2020.

4- Doadores armamentistas satisfeitos

Em uma decisão não relacionada (diretamente) ao 6 de Janeiro, a Suprema Corte derrubou, em junho, a proibição a um acessório que aumenta a cadência de disparos de fuzis semiautomáticos, os transformando de fato em metralhadoras. O veto foi estabelecido pelo próprio Trump em 2017, depois de um massacre em que 58 pessoas morreram e mais de 500 ficaram feridas em Las Vegas, no qual o atirador usou o chamado “bump stock”. Mas como apontam analistas, Trump permaneceu visceralmente ligado à indústria armamentista, que segue como uma das principais doadoras dos republicanos, e conta com os políticos do partido para manter políticas de controle de acesso às armas longe do Congresso. Trump não comemorou publicamente a decisão da Suprema Corte, e em uma curta mensagem, emitida pouco depois do acórdão ser divulgado, a campanha dele disse que o ex-presidente é um “ferrenho defensor” do direito às armas, e que tem o apoio da Associação Nacional do Rifle. Contudo, também em junho, os armamentistas sofreram uma derrota na mesma Corte, quando os juízes confirmaram que pessoas condenadas por violência doméstica, ou que tenham ordens de restrição em vigor, não podem ter armas de fogo, de qualquer tipo.