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Horas depois da Suprema Corte dos EUA decidir que presidentes têm algum tipo de imunidade sobre atos ocorridos durante seu mandato, na segunda-feira, advogados do ex-presidente Donald Trump entraram com um pedido para que sua condenação em um caso de suborno a ex-atriz pornô fosse anulada, e o anúncio da pena adiado. A nova data já foi definida pelo juiz responsável pelo caso, sendo agendada para setembro. A decisão ocorre pouco após a promotoria afirmar que estava aberta a discutir uma remarcação.
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Na moção, a equipe de defesa de Trump pediu que o juiz Juan Merchan analisasse novamente o processo à luz da decisão da Suprema Corte — enquanto isso, alegam, a condenação deve ser temporariamente arquivada, e o anúncio da pena, previsto para a quinta-feira da semana que vem, remarcado. Os advogados, assim como o ex-presidente, afirmam que o processo tem motivações políticas para "tirá-lo da eleição" de novembro, quando tentará retornar à Casa Branca.
Merchan, por fim, decidiu que a sentença fosse adiada para o dia 18 de setembro, antes das eleições presidenciais. Pouco antes, os promotores responsáveis pelo caso disseram que não seriam contra um adiamento.
“Embora acreditemos que os argumentos do réu não tenham mérito, não nos opomos ao seu pedido de autorização para arquivamento, e ao seu suposto pedido de adiamento da sentença enquanto se aguarda a determinação de sua moção”, escreveu Joshua Steinglass, um dos promotores distritais que atuaram na acusação, em mensagem divulgada nesta terça-feira.
Pela decisão tomada na segunda-feira pela Suprema Corte, presidentes têm imunidade sobre atos oficiais ocorridos durante seus mandatos, ou seja, não podem ser processados por eles depois de sua saída da Casa Branca. Apesar da acusação afirmar que Trump de fato pagou pelo silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria tido um caso, quando ainda era candidato, os advogados alegam que muitas das provas foram obtidas quando ele já era presidente, e poderiam ser classificadas como atos oficiais.
— Nós acreditamos que isso corrompe o julgamento, que indica que o veredito do júri precisa ser adiado e, no mínimo, precisamos de um novo julgamento no qual esses atos imunes não sejam tratados como provas, como a Suprema Corte afirmou — disse, em entrevista à CNN, Will Scharf, representante da equipe de advogados do ex-presidente.
Segundo a Suprema Corte, caberá às instâncias inferiores decidir o que é e o que não é um ato oficial. O tribunal apontou que a imunidade não se aplica a atos de caráter privado.
Em tese, Trump pode ser condenado a até quatro anos de prisão, mas juristas consideram pequenas as chances de ver o ex-presidente usando um uniforme de presidiário: a expectativa é de que o magistrado considere uma série de atenuantes, como o fato do republicado ser réu primário, ter 77 anos de idade e do crime não ter sido violento, e determine uma pena de multa e período de liberdade condicional. Trump foi o primeiro ex-presidente da História americana condenado em um processo criminal.
O caso pode ser o único a ser julgado antes das eleições de novembro. O ex-presidente também é alvo de dois processos ligados à sua tentativa de reverter a derrota para Joe Biden em 2020, no âmbito federal e na Justiça da Geórgia, e de acusações sobre a retenção de documentos sigilosos do governo americano depois do fim de seu mandato, dentro de sua residência de Mar-a-Lago, na Flórida.
Mesmo antes da decisão da Suprema Corte sobre o escopo da imunidade presidencial, os três tinham poucas chances de irem a plenário ainda em 2024, e a nova jurisprudência pausa os processos para uma análise de provas, de depoimentos e dos atos em questão. Entre os promotores, existe o temor de que, caso Trump seja eleito, ele determine uma devassa em todas as ações, eliminando casos contra si, e aplique punições a todos envolvidos nas investigações. (Com New York Times)
