Ruanda diz que acordo com Reino Unido para receber imigrantes não prevê devolução de recursos

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— O acordo que assinamos não estipula que temos que devolver o dinheiro. Para ser claro, devolver o dinheiro nunca fez parte do acordo — disse o porta-voz do governo de Ruanda, Alain Mukuralinda.

O recém-eleito primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, confirmou no sábado sua intenção de abandonar o plano do governo anterior de expulsar migrantes em situação irregular para Ruanda, pelo qual Londres já pagou 240 milhões de libras (R$ 1,7 bilhão), desde que o então primeiro-ministro Boris Johnson anunciou o plano em abril de 2022.

— [O projeto] estava morto e enterrado antes mesmo de começar. Não foi dissuasório. Não estou disposto a continuar com medidas enganosas — disse Starmer após a primeira reunião de ministros do novo governo.

A proposta trabalhista para conter a imigração ilegal, uma questão política central no Reino Unido no pós-Brexit, agora foca em combater as máfias que sustentam o tráfico. Na sexta-feira, a nova ministra do Interior, Yvette Cooper, disse que um dos primeiros deveres do governo seria “manter nossas fronteiras seguras” e afirmou que iria priorizar a criação de um novo comando de segurança de fronteira de elite, com participação do MI5.

Porta-vozes de Downing Street ouvidos pela rede britânica BBC na segunda-feira afirmaram que o novo governo pretende analisar "cuidadosamente" quanto do dinheiro pode ser recuperado com o fim do programa de deportação, indicando que qualquer economia seria redirecionada ao novo plano de controle de fronteira.

Desde que foi anunciado, o projeto de deportações para Ruanda enfrentou vários desafios legais. A Suprema Corte do Reino Unido determinou em novembro que a execução do plano era ilegal, em virtude do direito internacional. A eventual desistência britânica, contudo, é vista pelas autoridades africanas como um problema do Reino Unido, não devendo onerar seu lado, que manteve os termos do acordo.

Mukuralinda, o porta-voz de Kigali, afirmou que foram autoridades britânicas que procuraram Ruanda para solicitar a parceria, e que ela foi "amplamente discutida" antes de ser efetivada.

— O acordo foi aos tribunais, e inclusive foi modificado após os resultados dos tribunais — disse o porta-voz. — Foi ao Parlamento e finalmente se tornou um tratado entre dois países. Um tratado prevê uma cláusula de saída.

Ruanda, um pequeno país da África Oriental com 13 milhões de habitantes, é um dos países mais estáveis do continente e tem sido elogiado por sua infraestrutura moderna. Mas grupos de direitos humanos acusam o presidente Paul Kagame de reprimir a dissidência e a liberdade de expressão.

Kagama chegou a afirmar, anteriormente neste ano, que o país poderia devolver parte do valor pago pelo Reino Unido, caso os imigrantes não fossem de fato enviados para o país. Contudo, o próprio governo afirmou posteriormente que presidente quis dizer que qualquer pedido de devolução seria analisado pelas autoridades do país, mas que não haveria nenhuma obrigação de fazê-lo.

Em Londres, Starmer fez seu primeiro discurso na Câmara dos Comuns como premier nesta terça-feira, antes de viajar para Washington, para a reunião de cúpula da Otan. O trabalhista destacou a diversidade étnica e de gênero do Parlamento após as eleições e voltou a prometer fazer da política algo positivo — um ponto que já havia mencionado em seu discurso de posse.

— É o Parlamento com maior diversidade racial e de gênero que este país já viu — disse Starmer.

Segundo a Biblioteca da Câmara dos Comuns, 263 mulheres, 41%, fazem parte do novo Parlamento, de um total de 650 membros. Nas eleições de 2019, o número de mulheres eleitas foi de 220. Além disso, 90 deputados do novo Parlamento pertencem a minorias étnicas, em comparação aos 66 eleitos em 2019.

O ex-premier conservador Rishi Sunak fez o seu primeiro discurso como líder da oposição, começando por felicitar Starmer, afirmando que continuar como deputado "é a maior honra, privilégio e responsabilidade".

Antes de prestarem juramento, os deputados elegeram a trabalhista Lindsay Hoyle como presidente da Câmara Baixa. A nova sessão parlamentar começará oficialmente com o discurso do rei Charles III na quarta-feira, 17 de julho, no qual o governo Starmer definirá suas prioridades para o mandato de cinco anos. (Com AFP)