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Por — Buenos Aires

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GERADO EM: 31/07/2024 - 22:05

Brasil assume responsabilidade por colaboradores de María Corina na embaixada argentina em Caracas

Brasil assume responsabilidade por colaboradores de María Corina na embaixada argentina em Caracas, devido a pedido da Argentina e Convenção de Viena. Colaboradores estão refugiados de Maduro. Brasil ajudou a evitar invasão da residência. Diplomatas argentinos partirão para Portugal.

O pedido feito pela Argentina ao governo brasileiro para que, diante da ruptura de relações com o governo venezuelano de Nicolás Maduro, o Brasil assuma a representação de seus interesses na Venezuela, confirmada por fontes diplomáticas na quarta-feira, implicará que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva passe a ser responsável pela situação dos seis colaboradores da líder opositora María Corina Machado abrigados desde 20 de março na residência diplomática argentina em Caracas.

A Argentina havia solicitado a solidariedade de outros países para proteger os políticos da oposição venezuelana asilados em sua embaixada em Caracas, em meio à decisão do governo de Nicolás Maduro de expulsar o corpo diplomático argentino. Nesta quinta-feira, o presidente argentino, Javier Milei, agradeceu "a disposição do Brasil de assumir a custódia" da missão diplomática e "a representação momentânea dos interesses da República Argentina e seus cidadãos", escreveu no X.

A responsabilidade pelos opositores, confirmada por fontes diplomáticas, explica-se pelo rigoroso cumprimento da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Em seu artigo 45, a convenção afirma que, "em caso de ruptura das relações diplomáticas entre dois Estados, ou se uma missão é retirada definitiva ou temporariamente: a) O Estado acreditador está obrigado a respeitar e a proteger, mesmo em caso de conflito armado, os locais da missão, bem como os seus bens e arquivos; b) O Estado acreditante poderá confiar a guarda dos locais da missão, bem como dos seus bens e arquivos, a um terceiro Estado aceite pelo Estado acreditador; c) O Estado acreditante poderá confiar a proteção de seus interesses e os dos seus nacionais a um terceiro Estado aceite pelo Estado acreditador."

Já o artigo 46 indica que, "com o consentimento prévio do Estado acreditador e a pedido de um terceiro Estado nele não representado, o Estado acreditante poderá assumir a proteção temporária dos interesses do terceiro Estado e dos seus nacionais”.

É do interesse da Argentina dar proteção aos seis colaboradores de María Corina, que tem ótima relação com Milei, refugiados na residência argentina desde que foram alvo de ordens de captura por parte do governo de Maduro. Entre os seis colaboradores estão Magalli Meda, chefe de campanha de María Corina, e Pedro Urruchurtu, coordenador de relações internacionais. Todos foram acusados de participação em supostos planos para promover violência no país.

Milei foi um dos mais duros em suas acusações de suposta fraude contra o governo de Maduro, e a Argentina entrou na lista dos países com os quais a Venezuela rompeu relações. Desde então, houve situações de tensão nos arredores da residência diplomática argentina, durante as quais a Argentina pediu ajuda ao Brasil para evitar uma eventual invasão da construção.

O Brasil, confirmaram fontes, fez as gestões solicitadas. Não houve invasão, nem qualquer tipo de situação de risco para os colaboradores de María Corina, que continuarão na residência, agora sob responsabilidade do governo brasileiro. O Brasil atenderá necessidades consulares dos argentinos em Caracas e, para isso, devem ser enviados reforços ao país.

O governo brasileiro já teve contatos com o candidato presidencial Edmundo González Urrutia, mas jamais com a líder opositora. O Palácio do Planalto é crítico das posições, presentes e passadas, de María Corina, e evita todo tipo de contato. Agora, será responsável por seus colaboradores.

Os diplomatas argentinos, segundo informou a imprensa em Buenos Aires, devem partir nesta quinta para Portugal, como primeira escala antes de retornar a seu país.

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