Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela valida reeleição de Maduro

• Análise: Afinal, a Venezuela é uma ditadura ou não?
• Pacote legislativo: Parlamento da Venezuela adia votação de lei 'antifascismo', e Maduro promete assinar texto que mira ONGs 'em breve'

"Com base nos resultados obtidos nos processos de perícia podemos concluir que os boletins emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral a respeito das eleições presidencial de 2024 estão respaldados pelas atas de escrutínio emitidas por cada uma das maquinas de votação empregadas no processo eleitoral e, assim mesmo, essas atas mantêm plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização", leu a presidente do tribunal, Caryslia Beatriz Rodríguez, sem, porém, apresentar as atas. E continuou:

— Esta câmara declara, com base na análise pericial realizada, e com base no relatório elaborado por especialistas nacionais e internacionais, certifica de forma inquestionável o material eleitoral pericial e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031. Assim se decide.

O CNE proclamou Maduro presidente com 51,9% dos votos com base em 80% das urnas apuradas e sob os questionamentos da oposição, liderada por María Corina Machado, que reivindica a vitória do ex-diplomata Edmundo González Urrutia. Os opositores criaram um portal para divulgar as atas a que alegam ter acesso (80%, segundo a líder opositora em artigo ao Wall Street Journal) e que mostram, segundo afirmam, uma vitória acachapante de González Urrutia sobre Maduro, com 67%.

O resultado também sacudiu o país em protestos, que resultaram na detenção de mais de 2,4 mil pessoas, segundo estimativas da ONU, e 27 mortes, segundo o procurador-geral Tarek William Saab, em atualização dos números nesta quinta. Saab afirmou que 70% dessas mortes (17) ocorreram somente no dia 29, um dia depois das eleições. O procurador-geral responsabiliza a oposição pelas mortes.

Saab declarou ainda que o Ministério Público está pronto para “avançar, aprofundar estas investigações” contra María Corina e González Urrutia, apontados como supostos autores de um ataque hacker contra o sistema de transmissão de votos, e que enviará a decisão do TSJ ao órgão para que se junte à investigação criminal contra eles, uma vez que os documentos que a oposição defende como prova da sua vitória podem ser "supostamente falsos ou forjados ".

González Urrutia se manifestou sobre a sentença poucos minutos após seu anúncio, classificando-a como "Nula". A afirmação, feita em uma publicação no X, foi seguida pelo 5º artigo da Constituição venezuelana "A soberania popular reside intransferivelmente no povo". Os juristas concordam que esse procedimento foi inadequado, argumentando que a Suprema Corte assume poderes que correspondem ao CNE.

• Guerra às redes: Rede X segue suspensa na Venezuela após término de prazo de dez dias ordenado por Maduro

Horas antes do pronunciamento do TSJ, González Urrutia afirmou que "nenhuma sentença substituirá a soberania popular", seguido de um mapa (sem fonte) que mostra as porcentagens de votos conquistados pelo ex-diplomata nos estados, incluindo redutos chavistas, contabilizando ao todo 67,14% dos votos. "Nós, os venezuelanos, não estão dispostos a renunciar à nossa liberdade nem o nosso direito à mudar em paz para viver melhor", concluiu no X.

O ex-diplomata foi declarado em desacato no último dia 10 por não comparecer ao tribunal quando solicitado e por não apresentar as provas solicitadas após as eleições presidenciais de 28 de julho. Durante o pronunciamento, a presidente do tribunal voltou a declarar o opositor em desacato, o que "acarreta sanções previstas no ordenamento jurídico vigente".

O Conselho de Direitos Humanos da ONU também se manifestou antes da emissão da decisão, alertando "sobre a falta de independência e imparcialidade de ambas instituições", referindo-se aqui tanto ao TSJ, quanto ao CNE. A publicação foi compartilhada por María Corina, que agradeceu o conselho por sua "firme e inequívoca posição".

"Não há manobra que possa conferir um pingo de legitimidade a Nicolás Maduro, face ao Golpe de Estado contra a Constituição que pretendem perpetrar. O povo falou. A soberania popular se respeita", afirmou.

Machado e González Urrutia já haviam anunciado na quarta-feira, em uma carta endossada pela coalizão de oposição Plataforma Unitária, que considerariam “ineficaz e nula e sem efeito” uma possível sentença que “poderia validar a fraude eleitoral que se pretende impor”.

O ministro das Relações Exteriores venezuelano, como esperado, reagiu positivamente à decisão. Yván Gil argumentou que a sentença "encerra um capítulo de 28 de julho" e voltou a denunciar "o golpe de "Estado originado no exterior, está claro e descrito como o processo eleitoral foi realizado", acusação feita por Maduro frente às contestações da oposição.

O atual presidente do Chile, Gabriel Boric, foi contrário à continuidade de Maduro no poder. Segundo o chefe de estado, a "ditadura da Venezuela não é a esquerda". Ele aponta que "não há dúvida de que estamos diante de uma ditadura que falsifica eleições" e compara o cenário político venezuelano com o da Síria pós-guerra.

"Hoje o TSJ da Venezuela termina de consolidar a fraude. O regime de Maduro obviamente recebe com entusiasmo sua sentença, que será marcada pela infâmia. Não há dúvida de que estamos diante de uma ditadura que falsifica eleições, reprime aqueles que pensam de forma diferente e é indiferente ao maior exílio do mundo, comparável apenas ao da Síria como resultado da guerra", escreveu o presidente do Chile.