Justiça da Venezuela aceita pedido do MP e determina prisão de opositor Edmundo González

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O mandado de prisão, assinado pelo juiz Edward Briceño, ordena que o diretor da Divisão de Captura do Corpo de Investigações Científicas, Criminais e Criminalísticas realize o procedimento.

“Nesse sentido, informo que, uma vez realizada a apreensão do referido cidadão, ele deverá ser imediatamente colocado à disposição do Ministério Público, que, por sua vez, deverá apresentá-lo perante este Órgão Jurisdicional no prazo de quarenta e oito (48) horas após sua apreensão, mediante notificação prévia ao Ministério Público, para fins de realização da audiência oral na presença das partes”, diz parte da ordem.

González é acusado de usurpação de funções, falsificação de documentos públicos, instigação à desobediência às leis, conspiração, “sabotagem de danos aos sistemas” (sic) e associação no pedido de prisão entregue pelo promotor Luis Ernesto Dueñez, encarregado da 58ª Promotoria Nacional, ao Primeiro Tribunal Especial de Primeira Instância, com jurisdição sobre casos de terrorismo.

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As intimações tinham como foco o site no qual a oposição, liderada por María Corina Machado, publicou cópias de mais de 80% das atas a que alegam terem tido acesso e que, segundo afirmam, comprovam a vitória de González contra o presidente Nicolás Maduro. O chavismo considera essas atas "forjadas". O Centro Carter, um dos poucos observadores internacionais do processo eleitoral na Venezuela, disse que as atas eleitorais coletadas pela oposição são "consistentes", afirmando que González venceu de maneira clara e "por uma margem intransponível".

A líder da oposição reagiu ao mandado de prisão dizendo que o governo "perdeu a noção da realidade":

“Eles perderam todo o senso de realidade. Ao ameaçar o presidente eleito, eles só conseguem nos aproximar e aumentar o apoio dos venezuelanos e do mundo a Edmundo González. Serenidade, coragem e firmeza. Estamos seguindo em frente”, escreveu María Corina no X.

Ameaçado de prisão anteriormente pelo presidente Nicolás Maduro e na clandestinidade há quase um mês, González é responsabilizado pelo procurador-geral da República, Tarek William Saab, juntamente com María Corina por instigar os protestos contrários à reeleição de Maduro que resultaram em 27 mortes, duas delas de militares, quase 200 feridos e mais de 2,4 mil detidos — incluindo 114 menores de idade, dos quais 86 foram libertados no final de semana.

Em 5 de agosto, o Ministério Público anunciou a abertura de uma investigação contra González e María Corina por "instigação à insurreição", entre outros crimes, depois de estes terem pedido às Forças Armadas (que juraram "lealdade absoluta" a Maduro) que cessassem a "repressão" aos protestos e virassem as costas ao chavista, em uma carta aberta nas redes sociais.

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Nenhuma das três intimações especifica se González foi convocado como acusado, testemunha ou perito, de acordo com a lei venezuelana. Fala apenas em "dar uma entrevista em relação aos fatos investigados por este escritório" pelo suposto cometimento de "usurpação de funções" e "falsificação de documento público", crimes que podem levar, em teoria, à pena máxima de 30 anos de prisão.

A falta de especificação foi levantada pelo ex-diplomata nas redes sociais, ao afirmar que Saab "tem se comportado reiteradamente como um acusador político" e que o Ministério Público pretende submetê-lo "a um questionamento sem especificar em que condição devo comparecer (acusado, testemunha ou especialista, segundo a lei venezuelana) e com a pré-qualificação de crimes não cometidos".

Na semana passada, a principal coalizão opositora da Venezuela denunciou o que descreveu como "perseguição judicial" contra seu candidato. "A reiterada convocação do Ministério Público busca justificar um mandato de execução contra nosso candidato vencedor, para acentuar sua perseguição", afirmou a Plataforma no X, formada por dez partidos opositores.

Na manhã desta segunda-feira, os Estados Unidos — que também repudiaram o resultado das eleições venezuelanas — apreenderam um avião que estava sendo usado por Maduro enquanto a aeronave passava por manutenção na República Dominicana.

“É um passo importante para garantir que Maduro continue a sentir as consequências de seu mau governo na Venezuela”, disse um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional.

Maduro foi proclamado reeleito para um terceiro mandato de seis anos, até 2031, pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que não publicou os detalhes da contagem de votos, conforme exigido por lei. O resultado foi validado pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), mas desconhecido por Washington, União Europeia e vários países latino-americanos.

O presidente venezuelano, no entanto, disse em encontro com lideranças do Partido Socialista Unido da Venezuela (Psuv) nesta segunda-feira, após o pedido de prisão de González, que só entregará a Presidência para outro "presidente chavista". Durante o discurso transmitido pelo canal estatal VTV, ele pediu uma “revolução dentro da revolução” para liderar o país nos próximos anos.