Venezuela alega 'planejamento de atos terroristas' na Embaixada da Argentina em Caracas para revogar a custódia do Brasil

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"A Venezuela tomou a decisão de revogar, de maneira imediata, a autorização concedida ao Governo do Brasil para exercer a representação dos interesses da Argentina e seus cidadãos em território venezuelano, assim como a custódia das instalações da missão diplomática, incluindo seus bens e arquivos", afirma o texto.

O Itamaraty , por sua vez, afirmou, em nota, que só irá deixar a custódia da Embaixada da Argentina em Caracas quando outro país assumir o local, que abriga seis colaboradores da líder da oposição, María Corina Machado. A decisão do regime de Maduro explica o cerco do local por homens encapuzados na noite de sexta-feira.

Os colaboradores da oposição estão abrigados na representação diplomática desde o dia 20 de março e podem ser presos caso deixem o prédio. Na sexta-feira, Pedro Urruchurtu, coordenador internacional do partido Vem Venezuela e um dos asilados, disse no X que patrulhas do Sebin (Serviço Nacional Bolivariano de Inteligência) e do DAET (Corpo Nacional Bolivariano de Polícia), além de “oficiais encapuzados e armados”, cercaram e sitiaram a sede diplomática. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram veículos com sirenes ligadas nos arredores do prédio, e outro aliado da oposição asilado no local, Omar González Moreno, afirmou que a energia da embaixada foi cortada.

Além de Urruchurtu e de Omar González, também estão refugiados no local Magalli Meda, chefe de campanha para as eleições presidenciais e braço direito de María Corina Machado; Claudia Macero, coordenadora de comunicações do partido; Humberto Villalobos, coordenador eleitoral da campanha; e o ex-ministro Fernando Martínez Mottola, assessor. Todos eles desempenharam papéis estratégicos importantes na campanha da oposição, apesar de estarem confinados.

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Neste sábado, a oposição venezuelana comunicou um novo episódio de “cerco” por parte de agentes “encapuzados” posicionados diante da embaixada argentina. Nas redes sociais, o partido Vem Venezuela denunciou o episódio, afirmando que os oficiais “impedem o acesso dos jornalistas, embora a rua não esteja fechada”. A AFP confirmou a presença de pelo menos quatro patrulhas no local, duas do Sebin e duas da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), além da instalação de um posto de controle para verificar a identidade de quem transita pela área.

“Na Embaixada da Argentina na Venezuela, sob custódia do Brasil, estamos com a energia elétrica cortada e com os acesso à sede tomados”, escreveu no X Magalli Meda, a chefe de campanha de María Corina.

Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), criticou o governo venezuelano. Ele escreveu no X que as “ameaças e ações são completamente contrárias ao Direito e não são aceitáveis de nenhuma forma pela comunidade internacional”.

Uma eventual entrada das forças de segurança venezuelanas na embaixada, mesmo que sob custódia de outro país, configuraria uma violação da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, que prevê a inviolabilidade de instalações diplomáticas, incluindo embaixadas, consulados e residências de embaixadores. Por isso, como pontuou uma fonte do Itamaraty ao GLOBO, “não há hipótese de vácuo” — ou seja, se a Venezuela quiser o Brasil fora da representação argentina, outra nação terá que assumir a custódia do local.

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No final de julho, a Argentina pediu para o Brasil assumir a representação de seus interesses na Venezuela, após o governo venezuelano expulsar as equipes diplomáticas de ao menos sete países que questionaram os resultados das eleições presidenciais. Quando o pedido foi aceito pelo governo brasileiro, o presidente argentino, Javier Milei, que tem uma relação tumultuada com o Palácio do Planalto, agradeceu e destacou os “laços de amizade” entre os dois países. A bandeira do Brasil foi hasteada na embaixada em 1º de agosto.

Horas antes do cerco de sexta-feira, a Chancelaria argentina emitiu um comunicado no qual solicitava ao Tribunal Penal Internacional (TPI) uma “ordem de prisão contra Maduro e outros líderes do regime venezuelano”. Segundo o jornal La Nación, o pedido considerou o “agravamento da situação” na Venezuela, além da “prática de novos atos que podem ser considerados crimes contra a Humanidade”.

Hernández questionou se a decisão da administração chavista também poderia ter sido feita em resposta às declarações do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que mais cedo no mesmo dia disse achar que o comportamento de Maduro “deixou a desejar”. O petista voltou a dizer que não reconhece a vitória de Maduro ou da oposição, e cobrou mais uma vez a entrega das atas eleitorais, com detalhes por urna de votação, o que o governo chavista se negou a fazer.

— Ali só tinha uma solução: ou fazer uma nova eleição ou fazer uma coalizão para que se pudesse conviver democraticamente — disse Lula à Rádio Difusora, lembrando que seu governo é formado por partidos que não apoiaram sua eleição. — O Maduro, como presidente, deveria falar o seguinte: ‘Vou provar que eu sou o preferido do povo’. Mas ele não faz.

Na sexta, cerca de 30 ex-presidentes da América Latina e da Espanha também entregaram uma carta em Haia pedindo ao promotor Karim Khan que emitisse mandados de captura contra Maduro e o número dois do chavismo, Diosdado Cabello, recentemente nomeado ministro do Interior e Justiça. Entre os signatários estão os ex-presidentes da Espanha Felipe González, José María Aznar e Mariano Rajoy, assim como os colombianos Álvaro Uribe e Iván Duque, o argentino Mauricio Macri, o mexicano Vicente Fox e o boliviano Carlos Mesa.

A proclamação de Maduro como vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) foi ratificada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), ambos acusados de servir ao chavismo. A oposição, por outro lado, reivindica a vitória do ex-diplomata Edmundo González Urrutia, de 75 anos, substituto de María Corina Machado nas eleições devido a uma inabilitação da líder opositora imposta pela Suprema Corte. Ambos estão escondidos há mais de um mês.

Os resultados oficiais das eleições de 28 de julho foram questionados por Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina, que pediram uma verificação minuciosa dos votos. O CNE não divulgou as atas de votação, como a lei exige, alegando que foi alvo de um ataque de hackers. O anúncio dos resultados provocou protestos em todo país, com um balanço de 27 mortos, 192 feridos e 2.400 detidos.