HAIA — O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou nesta segunda-feira um pedido do antigo governo interino da Bolívia para investigar o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) e os organizadores de uma mobilização que incluiu bloqueio de estradas por crimes contra Humanidade.
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Em setembro de 2020, o governo de Jeanine Áñez acusou Morales e os organizadores de um bloqueio rodoviário de impedir deliberadamente que suprimentos médicos urgentes chegassem aos hospitais. A ação teria causado a morte de 40 pacientes com coronavírus porque o oxigênio de que necessitavam não pôde ser fornecido.
O promotor-chefe do TPI, Karim Khan, disse que não abriria uma investigação formal, pois os supostos atos não estavam dentro da jurisdição do tribunal de Haia.
"Após uma avaliação completa e independente das informações disponíveis em meu escritório, determinei que os critérios estabelecidos no Estatuto de Roma para abrir uma investigação não foram atendidos", disse Khan em comunicado. "Cheguei à conclusão de que a suposta conduta não satisfaz os elementos contextuais dos crimes contra a Humanidade."
Em 2002, o Estatuto de Roma estabeleceu a criação do TPI para julgamento de indivíduos acusados de crimes de guerra e contra a Humanidade em casos em que as Justiças nacionais não atuem. Os Estados podem encaminhar formalmente suspeitas de crimes ao TPI, que conduz uma investigação preliminar antes de decidir se deve abrir uma investigação formal.
Khan disse que alguns manifestantes "podem ter agido de forma imprudente", embora os líderes do protesto os tenham exortado a deixar os suprimentos passarem.
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Mesmo que os supostos atos durante o bloqueio tivessem sido comprovados, eles não seriam qualificados como um “ataque” coordenado contra a população civil e, portanto, como crimes contra a humanidade, disse Khan.
Ele explicou que suas conclusões “não devem ser consideradas como uma tomada de posição sobre nenhum dos eventos ou dinâmicas relacionadas aos supostos incidentes ou sobre a experiência que o povo da Bolívia teve desses eventos”.
Morales, o primeiro presidente indígena da Bolívia, renunciou em novembro de 2019 em meio a protestos da oposição de direita e um ultimato militar. A posse de Áñez na Presidência provocou protestos de seus partidários, e em outubro de 2020 seu aliado, Luis Arce, foi eleito presidente.