Brasil precisa apoiar a inovação para sair do atraso

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Atrair investimentos para pesquisa e inovação pode pavimentar um cenário diferente para brasileiras e brasileiros, incentivando o desenvolvimento socioeconômico, com recursos para capacitação técnica de profissionais e pesquisadores e oferta de empregos qualificados.

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São vários os exemplos de países com altas taxas de geração de inovação e muitos frutos para sua população. Segundo dados de 2022 do Índice Global de Inovação, da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, os países do topo da lista apresentam altos indicadores sociais, como Suíça, EUA, Reino Unido, Holanda, Coreia do Sul e Alemanha. O Brasil está na 54ª posição do índice, e a melhor colocação que já alcançou foi o 47º lugar.

A diferença entre nosso país e os mais inovadores não fica restrita à posição numa lista global e a seu mais evidente prejuízo, os déficits relativos ao sistema produtivo. A população também padece dos efeitos do atraso no cotidiano. Para citar um exemplo, apenas 36% de medicamentos lançados globalmente desde 2012 estão disponíveis no Brasil. Entre o número limitado que vem para cá, há um atraso médio de 31 meses até sua chegada.

Isso se dá, entre outros motivos, porque no Brasil — apesar da existência da Lei de Propriedade Industrial, nº 9.279/96 — ainda se enfrentam desafios de implementação, além da insegurança de constantes debates de quebra de patentes. Exemplo desse desafio são os prazos para concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, por volta de dez anos na área biofarmacêutica. Em países da Europa, Estados Unidos, Coreia do Sul e China, o período médio é de dois a quatro anos.

A pandemia mostrou a importância da segurança institucional em prol da agilidade. Os consórcios feitos globalmente e as parcerias entre empresas detentoras da tecnologia e laboratórios públicos, além de parcerias entre indústrias privadas, foram fundamentais para a celeridade da vacina.

Isso é um demonstrativo de que a patente estimula o desenvolvimento de pesquisas, passando ao largo da alegada inibição de concorrência. Estudos, como o desenvolvido por Frank Lichtenberg, mostram que a chegada de terapias inovadoras reduz custos no sistema de saúde. O uso de novos medicamentos pode diminuir a necessidade de outros procedimentos médico-hospitalares, geralmente mais onerosos.

A mudança do defasado quadro brasileiro de inovação, incluindo a questão crucial das patentes, a ela umbilicalmente conectada, passa por segurança jurídica, previsibilidade institucional e celeridade nos processos de proteção da propriedade intelectual, além de avanços noutras frentes, como infraestrutura e incentivo à pesquisa e à profissionalização.

Essa modernização é essencial, seja para o reconhecimento do investimento de pesquisadores e inventores, tanto no âmbito acadêmico, artístico e intelectual quanto no setor industrial, seja porque inovação é fundamental para acelerar e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico.

Tendo em vista os desafios nacionais e os cenários planetários, investir efetivamente em inovação e nos sistemas de garantia de seus processos e conquistas significa posicionar o Brasil com atratividade no cenário global. Esse movimento pode trazer inúmeros benefícios para a população, traduzindo-se em mais pesquisa, empregabilidade e soluções em áreas como saúde, indústria e agricultura, incrementando o crescimento e a qualidade de vida.