De volta à estaca zero no ensino médio

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Agora, professores e estudantes viram, por meio da eleição de Lula, a possibilidade de discutir novamente o ensino médio, com modificações ou propondo a revogação da lei. A proposta de uma reforma estrutural na etapa final da educação básica não pode ser imposta autoritariamente.

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O debate deve ser feito democraticamente, por meio de audiências públicas, com todos os protagonistas presentes, sem o peso de cronogramas apertados ou argumentos vazios. O ensino médio precisa de reformas estruturais, considerando as questões historicamente não resolvidas, que têm punido a juventude com oferta sempre aquém de expectativas e necessidades.

A reforma aprovada passou ao largo de questões que há décadas cobram alternativas concretas. Não levaram em conta os argumentos daqueles que pesquisam o ensino médio desde 1980, especialmente no universo dos programas de pós-graduação em educação que, no Brasil, têm reconhecido nível de excelência.

Essa estrutura significa negar um dos maiores ganhos da LDB 9.394-1996, que tomou por ponto de partida o direito universal a uma formação básica comum, evitando uma escolarização que segregasse alunos em opções de profissionalização. A reforma desorganizou a já precária oferta básica de conteúdos e faz o próprio Estado passar a induzir desigualdades de oportunidades educacionais.

Coube às redes de ensino a decisão final de impor que itinerários de formação poderão ser cursados conforme suas “reais possibilidades”. Dessa forma, os locais com maior precariedade enfrentaram grandes dificuldades.

A aventura relacionada à jornada de tempo integral virou fetiche e foi vista em vários estados como meio para retirar jovens das ruas. Todavia, sem investimentos, tal iniciativa tornou ainda mais precária a oferta, já que aumentou a evasão dos que têm de trabalhar e gerou um desequilíbrio em relação ao aluno do ensino noturno.

Foi retirada a obrigatoriedade de disciplinas como filosofia, sociologia, artes e educação física. Um golpe na essência da LDB, que propõe a diversificação, garantindo mais acesso à formação crítica.

Uma das bandeiras mais respeitadas dos educadores é a luta para que as reorganizações curriculares sempre respeitem diferenças e garantam formação básica comum, sem reinventar hierarquias de qualquer espécie. Essas hierarquizações reaparecem à medida que se retoma uma especialização precoce e se institucionalizam diferenças entre os que podem cursar um ensino médio mais “equipado” e os que podem cursar “aquilo que é possível”.

Os princípios da Constituição de 1988 e da LDB de 1996 garantem que, ao Estado, é vedado oferecer educação diferenciada para os estratos sociais existentes.

O único caminho possível é voltarmos à estaca zero: é preciso revogar a Lei 13.415/2017. Devemos nos lembrar do intenso debate que tivemos por meio de várias consultas e audiências públicas, que culminaram na aprovação do Plano Nacional de Educação. Será por esses mecanismos e de um novo pacto federativo que reformaremos o ensino médio.