País tem de reduzir o custo Brasil

• Inflação: gasolina deve cair 8% e gás, 15% para o consumidor, estimam analistas

Esses entraves representam um gasto de R$ 1,7 trilhão por ano no país, estimativa que acaba de ser atualizada por um estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC. Esse é o tamanho do custo Brasil, ou seja, o montante a mais que o país desembolsa para produzir, em comparação com a média do custo nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O valor corresponde a 19,5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

• Mensagens de celular: PF diz que há evidência de plano de golpe de aliados de Bolsonaro

Uma situação insustentável, que afeta a operação de empresas de diversos portes e segmentos, encarece produtos e serviços, compromete investimentos, geração de empregos e renda. A disparidade é clara nos dados referentes à insegurança jurídica — ou seja, o impacto econômico e financeiro decorrente da falta de estabilidade, previsibilidade e clareza nas regras e decisões. No Brasil, representa 16% do PIB, enquanto apenas 0,28% nos países da OCDE. O custo logístico atinge 11% do PIB no Brasil, contra 8,7% no grupo de países, segundo dados coletados pelo MDIC. Situação parecida acontece em relação à complexidade tributária: os brasileiros gastam 1.501 horas anuais para pagar impostos, número nove vezes superior às 164 horas da OCDE.

O cálculo do custo Brasil leva em consideração todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas: abrir um negócio, financiar, contratar capital humano, dispor de infraestrutura, acessar insumos básicos, atuar em ambiente jurídico adequado, integrar cadeias globais de valor, honrar tributos, acessar serviços públicos, reinventar o negócio, competir de forma justa e retornar ou encerrar o negócio.

A solução passa necessariamente por três dimensões: diálogo com diferentes órgãos para construção ou alteração de atos normativos legais e infralegais, atuando no sentido de derrubar barreiras de mercado, reestruturar setores e atrair investimentos; uso da guilhotina regulatória, para eliminar e simplificar regulamentos que não se justifiquem mais ou que tragam custos administrativos ou financeiros à sociedade; e estabelecimento de regras para racionalização do custo regulatório (como o one-in, one-out, em que para cada real de custo gerado para as empresas por novas normas, outro real de custo deve ser eliminado em normas antigas).

Para responder a esses desafios, está em elaboração pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC o Plano de Redução do Custo Brasil 2023-2026. Uma das medidas já adotadas foi a abertura de uma consulta pública para ouvir o setor produtivo e toda a sociedade sobre as ineficiências regulatórias que geram custos excessivos para as empresas e comprometem o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. A consulta está aberta na Plataforma Mais Brasil até 15 de junho, e os insumos contribuirão para o estabelecimento de metas concretas de combate ao custo Brasil.

O programa do governo federal prevê ainda o estabelecimento do Observatório do Custo Brasil, que reunirá todas essas informações e será uma ferramenta de transparência e acompanhamento das ações pela sociedade.

É hora de agir e transformar os desafios em oportunidades de crescimento e progresso. Não há caminho para o fortalecimento da indústria e da economia brasileira que não passe pela redução do custo Brasil e pela melhoria do ambiente de negócios no país. O governo federal e, em especial o MDIC, está dedicado a promover um ambiente mais competitivo, com menos burocracia e entraves regulatórios, que permita o pleno desenvolvimento das empresas e o crescimento sustentável da economia brasileira.