É importante reconhecer a importância da solidez fiscal

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O Ministério da Fazenda parece compreender a importância da solidez fiscal. No entanto é essencial ponderar que um ajuste fiscal que se concentre exclusivamente no aumento de receitas e no saldo do caixa público — sem considerar a necessidade de aliviar o peso do Estado sobre o setor produtivo — tem pouca chance de prosperar. Para que as finanças públicas sejam realmente sustentáveis, é necessário equilíbrio entre arrecadação eficiente, despesas adequadas aos resultados obtidos a partir delas e a criação de um ambiente econômico que estimule a iniciativa privada e promova a competitividade.

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Felizmente, os estados brasileiros fazem esforços significativos para reduzir dívidas e ajustar as contas públicas. Contudo a reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional introduz incertezas adicionais às finanças subnacionais. Apesar de Projetos de Lei que dispõem sobre pontos importantes da reforma já estarem sob análise do Congresso Nacional, a exemplo da regulamentação do Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ainda há dúvidas sobre como as instâncias do colegiado funcionarão na prática. A própria divisão dos recursos advindos do novo tributo continua a gerar apreensão entre as unidades da federação.

Na atual paisagem fiscal e econômica, o Paraná está alguns capítulos à frente. De 2019 a 2023, o estado obteve uma sequência de superávits crescentes. O superávit orçamentário cresceu de R$ 331,3 milhões para R$ 5,48 bilhões no período. Além disso, a dívida do estado, em torno de R$ 28,7 bilhões, é estável e relativamente baixa comparada a outros estados brasileiros com Produto Interno Bruto similar. Tais fatores permitem que o Paraná abra espaço àquilo que o Brasil mais precisa se quiser aumentar sua produtividade: investimentos.

Esperamos que a regulamentação da reforma tributária siga princípios de desburocratização, simplificação e paridade entre unidades federativas, sendo também capaz de destravar investimentos do setor privado. Investimentos públicos e privados são cruciais para gerar crescimento econômico sustentável. Despesas que fortaleçam a infraestrutura, a saúde e a educação melhoram a qualidade de vida da população e aumentam a competitividade do país.

Investimentos privados são o motor do crescimento econômico. Empresas que investem em tecnologia, expansão de capacidade produtiva e desenvolvimento de novos produtos criam empregos, aumentam a arrecadação tributária e fomentam a economia. Para que isso aconteça, é necessário um ambiente de negócios favorável, com políticas fiscais previsíveis. Em suma, solidez fiscal e estabilidade são condições imprescindíveis para que possamos alcançar um crescimento econômico sustentável e inclusivo.