O Brasil precisa de uma estratégia de dados

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O segundo desafio é mais complexo. Envolve alinhar estratégias nacionais para que as propostas internacionais reflitam as políticas internas. O governo indiano desenvolveu uma agenda coerente ao longo de uma década, promovendo as infraestruturas públicas digitais, endossadas com ênfase na Declaração do G20 de 2023, sob sua presidência.

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Para o Brasil, o G20 tem impulsionado atenção renovada aos assuntos digitais, mas a diferença de prioridades em diferentes governos dificulta o estabelecimento de uma agenda impactante como a da Índia. Como já apontado por vários observadores, a agenda digital do Brasil sofre de falta de coordenação, devido aos diferentes interesses dos entes governamentais envolvidos, embora haja uma missão comum de transformação digital.

Um dos maiores resultados da presidência brasileira do G20 poderia ser trazer a pauta digital para o centro da agenda de governo, promovendo sinergia por meio de uma estratégia nacional de dados. Tal abordagem permitiria convergência entre as prioridades nacionais e internacionais, mas ela ainda não existe.

A discussão da importância dos dados como ativo valioso para a transformação digital no Brasil não é recente. No entanto falta visão clara sobre como implementar uma governança de dados que estimule a inovação e o desenvolvimento inclusivo, garantindo direitos, gerenciando riscos e evitando a concentração de poder.

A construção de uma agenda digital para o G20 traz à tona, assim, a urgência de uma estratégia de dados para o país. Dados são essenciais para entender a conectividade, informar a transformação digital do Estado, garantir integridade da informação e proteger a democracia. Sem dados, não há aplicações de IA.

Para se tornar uma liderança global em âmbito digital, o Brasil precisa definir um marco de governança de dados baseado em regras claras, garantindo participação democrática, gestão de cibersegurança e estímulo a inovação e investimentos. A governança de dados deve gerar valor para todos, criar equidade e equilibrar direitos individuais e interesses coletivos.

Essa abordagem deve reconhecer a complexidade dos atores e desafios na economia de dados, inclusive dados não pessoais. Deve também avaliar riscos e oportunidades ao longo do ciclo de vida dos dados, promovendo confiança e cooperação ágil entre atores, instituições e sistemas relevantes.

É preciso considerar a inclusão e exclusão no acesso ou uso de dados, e as infraestruturas necessárias para processamento e compartilhamento de dados, como sistemas de consentimento e infraestruturas interoperáveis. A construção dessa estratégia envolve novos arranjos institucionais, mecanismos facilitadores (protocolos de compartilhamento de dados, data spaces, contratos e sandboxes), áreas profissionais emergentes (como data stewards), novas competências a ser desenvolvidas e a integração das comunidades afetadas.

Além disso, precisa refletir sobre os valores dos diferentes atores, benefícios econômicos e não econômicos a ser gerados e como compartilhá-los para promover um desenvolvimento sustentável inclusivo. Adotar uma estratégia de dados bem estruturada seria uma ótima maneira de traçar o caminho digital do Brasil e recuperar sua liderança global. A presidência do G20 oferece uma oportunidade para o país redefinir sua visão e revitalizar seu papel no cenário digital global.

*Luca Belli é professor e coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Lorrayne Porciuncula é diretora-executiva do Datasphere Initiative