Dificultar abertura de lojas no domingo ameaça empregos

A portaria revogou uma outra, editada pelo governo Jair Bolsonaro em novembro de 2021, que reduzia a burocracia para estabelecimentos comerciais funcionarem aos domingos e feriados. Com isso, voltou-se à situação anterior, com menos categorias autorizadas a trabalhar nesses dias sem necessidade de convenção coletiva e lei municipal. A nova norma atinge estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas em shoppings e aeroportos. É verdade que, em algumas cidades, como Rio ou São Paulo, a legislação municipal e a convenção coletiva já permitem esse tipo de trabalho. Mas não faz sentido criar novos obstáculos onde eles não existem.

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A reviravolta deixou apreensivo o setor produtivo. Com razão. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) foi clara ao dizer que a nova portaria afetará a atividade econômica e, por extensão, a manutenção e a criação de empregos. “A abertura do comércio aos domingos e feriados favorece não somente o consumo e a geração de empregos, mas também, e principalmente, o atendimento dos 28 milhões de consumidores que diariamente frequentam os supermercados”, afirmou. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que as novas regras contribuem para gerar insegurança jurídica. A confusão é tamanha que não se sabe nem se as empresas que funcionaram no feriado de 15 de novembro poderão ser multadas, uma vez que as novas normas já estavam em vigor.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ao Jornal Nacional, da TV Globo, que o ministério analisará um período de transição para que a mudança entre em vigor apenas em janeiro de 2024. Além de não resolver a questão, trata-se de uma demonstração de que o governo nem discutiu as consequências de uma medida que afeta a vida de milhões de brasileiros. Parece amadorismo.

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A portaria atende, diz Marinho, a uma reivindicação dos sindicatos. Entidades de classe têm o direito de levar suas pautas ao Planalto, mas o governo precisa analisá-las sob a ótica do benefício para o conjunto da população. O comércio tem funcionado aos domingos e feriados sem maiores problemas. Estabelecimentos, trabalhadores e consumidores já estão adaptados à rotina. Não há por que mexer no que está dando certo apenas para satisfazer à agenda dos sindicatos.

Nascido e criado no movimento sindical do ABC paulista, o PT tem um vínculo histórico com o sindicalismo. Mas não custa lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para seu terceiro mandato por uma frente ampla. Seu ministério reúne os mais diferentes partidos, até alguns que apoiaram Bolsonaro na última eleição. As decisões de governo deveriam refletir essa pluralidade, deixando de lado os velhos cacoetes.