Inteligência artificial impõe desafio urgente para regulação de eleições

A última eleição argentina foi a primeira a tornar evidentes os riscos. Tanto a campanha do vencedor Javier Milei quanto a do peronista Sergio Massa reconheceram ter usado ferramentas de IA para propaganda. Logo depois do último debate do segundo turno, os marqueteiros de Massa puseram em circulação um vídeo sobre o afundamento do cruzador Belgrano por um submarino nuclear britânico, com a morte de 323 tripulantes, fato que marcou a Guerra das Malvinas em 1982.

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O vídeo exibe soldados argentinos no navio, e a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher ordena o ataque ao cruzador. Antes, a voz de Milei diz que tem como referência “grandes líderes” como Thatcher. No final, aparece a mensagem de Massa: “Um país não pode ser liderado por quem admira seus inimigos”. O contra-ataque veio num vídeo também fraudulento, elaborado por seguidores de Milei, em que Massa aparece cheirando cocaína.

Nos Estados Unidos, uma comissão do Senado formada por democratas e republicanos discute propostas de legislação para a sociedade usufruir os benefícios da IA, mas também se proteger dos danos. O presidente Joe Biden antecipou-se e, em outubro, baixou decreto mobilizando áreas do governo para desenvolver propostas de regulação. Na União Europeia, normas vigentes já obrigam a informar quando qualquer conteúdo é gerado por robôs ou produzido artificialmente.

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No Brasil, são vedadas “montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais” na propaganda eleitoral por rádio e TV. O espírito da lei deveria se estender ao meio digital. O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, presidente do TSE, defendeu a cassação do registro, do mandato e a inelegibilidade para candidatos cuja campanha comprovadamente usar IA para manipular seus conteúdos de propaganda.

Caso a sugestão de Moraes prevaleça, a dificuldade será rastrear a origem dos conteúdos disseminados por aplicativos de mensagens. Sem legislação adequada, as plataformas digitais têm usado a privacidade dos usuários como argumento para alegar ser impossível obter tais informações.

Uma das versões do Projeto de Lei para regular a desinformação que tramita no Congresso criou mecanismos que as obrigam a armazenar temporariamente informações sobre a circulação de mensagens virais (não o conteúdo) para que possam rastreá-las mediante ordem judicial. A ideia não prosperou, e o projeto continua parado. Tentativas de regular o uso da IA estão em estágio mais embrionário. Se o Legislativo não tomar a iniciativa, é provável que o Judiciário tenha de adotar medidas drásticas, como a sugerida por Moraes.