Além das falhas da Enel, apagões em SP expuseram limitações da Aneel

A Aneel deveria ter agido no caso da Enel-SP há mais tempo. Não era preciso o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes terem defendido não renovar ou cassar a concessão da distribuidora nem o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressioná-la a agir. Desde o apagão de novembro do ano passado, que deixou às escuras 4 milhões — um quarto da clientela na capital paulista —, estava evidente a incapacidade da Enel-SP de sustentar o fornecimento de energia à maior cidade do país e de atender às reclamações em prazo aceitável.

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Em fevereiro, a Aneel decidiu multar a Enel-SP em R$ 166 milhões. Só na semana passada, diante da pressão do novo apagão que afetou a região central de São Paulo, rejeitou o recurso da empresa, que ficará obrigada a pagar a multa. Mas desde 2018 as multas já somam mais de R$ 700 milhões — e isso pouco adiantou.

Em reunião de diretoria recente, o diretor da Aneel Ricardo Tili afirmou que a agência não tem mais estrutura para fiscalizar o setor elétrico. De acordo com ele, o quadro de pessoal é adequado a uma realidade de 25 anos atrás, quando a participação da iniciativa privada era menor. Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que apenas 0,5% dos recursos da agência foram destinados à fiscalização. Os funcionários caíram de 730 em 2014 para 558 neste ano.

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Uma solução sugerida à diretoria da agência é abrir consulta pública sobre a descentralização dos serviços de fiscalização. Não é uma saída original. Desde que surgiu, a Aneel faz convênios com agências de estados para ajudá-la a fiscalizar as distribuidoras. A dificuldade, de acordo com técnicos do setor, é que na maior parte dos estados falta às agências locais a competência necessária para a tarefa.

A crise da Enel-SP pegou a Aneel num momento de conflitos internos, com a tentativa de interferência tanto das empresas quanto do Ministério de Minas e Energia. As administrações petistas nunca esconderam a intenção de esvaziar as agências reguladoras para recuperar a influência política do Executivo sobre setores da economia. Mas essas agências existem justamente para defender o interesse de consumidores e usuários dos serviços públicos. Por isso têm de ser blindadas contra lobistas, políticos e governos clientelistas. Precisam, também, contar com estrutura técnica capaz de agir a tempo para evitar prejuízos à população, como os causados pela Enel-SP. Sem capacidade de fiscalização e sem se guiar por critérios técnicos, o resultado é a sucessão de apagões que temos visto.