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O detalhamento do modelo de privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), maior empresa do setor no país, ajuda a consolidar o Novo Marco Legal de Saneamento, aprovado em 2020 com a meta de universalizar serviços de água e esgoto no Brasil até 2033. Não é um objetivo fácil de alcançar diante do estágio vergonhoso dessa infraestrutura vital para a saúde, com efeito negativo no crescimento.

Há quatro anos, quando o Novo Marco entrou em vigor, 35 milhões não tinham acesso a água tratada, e 100 milhões, quase metade da população, estavam desconectados da rede de esgoto. Do esgoto coletado, apenas 50% do volume era tratado. Como os investimentos na atividade são de média e longa maturação, esses índices continuam como referência. O Brasil é um país de renda média, com PIB entre os dez maiores do mundo e indicadores de saneamento de países miseráveis.

Sempre houve resistência corporativa à entrada de grupos privados nas empresas de saneamento. A concessão da Cedae, no Rio de Janeiro, representou um primeiro avanço importante, e os benefícios já se fazem sentir. O andamento da privatização da Sabesp contribuirá para reduzir as resistências. Para isso, é preciso que as companhias privatizadas mostrem resultados.

A oposição à venda do controle da Sabesp argumenta que a empresa é rentável. Suas ações há tempos são negociadas em Bolsa, inclusive em Nova York, e ela presta contas ao mercado como toda empresa aberta. A questão, porém, não se resume à situação atual. É preciso levar em conta o esforço de investimento necessário para manter o serviço em 375 cidades — entre elas São Paulo — e atingir a meta de universalizá-lo em todo o estado até 2033.

Os grupos privados que comprarem o controle da Sabesp receberão uma empresa com 86,1 mil quilômetros de redes de distribuição de água e 61,4 mil quilômetros de malha de coleta de esgoto. Precisarão administrá-la com eficiência para reduzir a tarifa cobrada na água em 1% no consumo residencial, 0,5% no comercial ou industrial e 10% para beneficiários de programas sociais. Não haverá, como argumentam os opositores da privatização, reajustes insuportáveis. Os recursos para redução das tarifas sairão de um fundo que receberá 30% do valor obtido pelo governo com a privatização e será mantido com os dividendos pagos pela empresa ao estado, que continuará sócio.

O governo de São Paulo acerta ao tomar cuidado com a qualificação do futuro controlador da Sabesp. A oferta das ações será feita em dois blocos, um para grupos interessados em ser acionistas de referência, outro para investidores em Bolsa. Antes do leilão, os candidatos a acionista de referência, que administrarão a companhia, terão de comprovar ter em caixa R$ 8,5 bilhões, estimados para arrematar 15% da empresa, com todas as devidas garantias.

A importância estratégica dessa privatização justifica todas as precauções. Depende do seu êxito o interesse de investidores em aumentar sua participação no saneamento, essencial para o país sair da atual situação vergonhosa.

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