Suspensão unilateral de planos de saúde desrespeita usuários

Pelos dados da ANS, no início do ano 51 milhões de brasileiros tinham planos de saúde, 1,8% mais que no início de 2023. Qualquer alteração nesse sistema afeta, portanto, a saúde de parcela significativa da população. Há uma longa lista de reclamações das operadoras sobre decisões que têm prejudicado seu equilíbrio financeiro. É o caso da lei que, depois de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal, passou a considerar meramente “exemplificativa” a relação de procedimentos médicos que elas têm de cobrir. Com isso, argumentam, são obrigadas também a pagar tratamentos caros imprevisíveis, com impacto no preço cobrado de todos. Há, ainda, reclamações pertinentes sobre fraudes cometidas para obtenção de reembolsos ou atendimentos especiais.

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Por mais que tais queixas façam sentido, o rompimento unilateral de contratos por parte das operadoras é inaceitável. Quem paga regularmente um plano de saúde não pode arcar com as consequências de desvios cometidos por criminosos. Cabe aos planos, também, gerir com eficiência seu risco, como toda seguradora, e preparar-se para atender às necessidades de uma população que envelhece.

Não se trata apenas de empresas, mas de serviços essenciais para a saúde pública. Muita gente tem nos planos a única alternativa para financiar o tratamento de doenças crônicas ou graves na família. “A rescisão imotivada é prática abusiva generalizada, que deve ser vedada a todos os contratos, por ameaçar princípios da boa-fé, da dignidade da pessoa humana, da sociedade e do mutualismo, que embasam o direito do consumidor”, afirma Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

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O cancelamento unilateral de contratos é apenas um dos problemas enfrentados pelos clientes dos planos. Com frequência preocupante, os usuários precisam acionar a Justiça para obter o pagamento por alguma medicação ou tratamento mais caros. Isso deveria fazer parte do cálculo de risco do plano, com custo diluído entre os participantes. Além da judicialização, as operadoras também são acusadas de recorrentes aumentos abusivos de mensalidades. Nenhuma dessas questões foi tratada a contento pela ANS ou pelo governo federal.