Desvincular BPC do salário mínimo é medida necessária

O histórico recente do BPC é de alta. Nos 12 meses terminados em março, a quantidade de benefícios assistenciais cresceu 12%, pelos dados do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/Ibre). Essa expansão foi decisiva para aumentar o rombo da Previdência federal, equivalente a 3,9% do PIB em 2023. Isso se faz sentir nos resultados fiscais de maio, que registrou déficit de R$ 61 bilhões ante superávit de R$ 1,8 bilhão no ano passado. De acordo com o Tesouro, o déficit foi puxado pelo crescimento de R$ 24,4 bilhões nos benefícios previdenciários.

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Embora o BPC não seja o único desses benefícios, o exemplo escolhido por Lula é perfeito para ilustrar a confusão que se dá em torno do reajuste de todos. Quando se fala em desvinculá-los do salário mínimo, não se quer deixar de garantir a quem recebe o mínimo necessário para sobreviver. É fundamental manter o poder de compra dos beneficiários. Para isso, porém, basta a correção pelos índices de inflação. Nas contas do economista Felipe Salto, mudar apenas a correção do BPC e benefícios como auxílio-doença poderia render aos cofres públicos o equivalente a R$ 20 bilhões pelos números deste ano. Isso ajudaria a evitar a explosão no custo da Previdência em relação às demais despesas do governo. Do jeito como está, o sistema é inviável.

Lula está certo em dizer ser preciso identificar quem recebe benefícios irregulares e cortar o desperdício. A Previdência atrai um sem-número de pequenos e grandes golpistas em busca de vantagens indevidas. Mas seria ingênuo superestimar os resultados dessa medida. Por maiores que se revelem as irregularidades, eliminá-las não será suficiente para equilibrar as contas. Para controlar o déficit fiscal, a única saída é diminuir despesas. E a desvinculação do BPC e de outros benefícios previdenciários do mínimo é uma forma simples de cortar, sem acarretar nenhuma perda a quem recebe.

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Diante de tudo isso, é desolador o estágio incipiente desse debate no Palácio do Planalto. Lula ainda não se convenceu da urgência de controlar as despesas. “O problema não é que tem que cortar. O problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se a gente precisa aumentar a arrecadação. Temos de fazer essa discussão”, disse nesta semana. O descasamento entre o entendimento dele e o do setor produtivo não poderia ser maior. Na economia real, a conclusão é que, num país com carga tributária escorchante, não dá mais para aumentar a arrecadação como pretende o governo. A desconfiança dos agentes econômicos é o principal fator responsável pela disparada do dólar nos últimos dias.