A contratação de empresas suspeitas na reconstrução do RS exige vigilância

Devido à urgência na realização de obras e serviços, uma Medida Provisória permitiu que prefeituras contratassem até mesmo firmas impedidas ou suspensas por infrações administrativas. Como mostrou reportagem do GLOBO, 28 contratos, num total de R$ 14 milhões, foram celebrados com empresas que já sofreram sanções. Há ainda outros firmados com empresas alvos de investigações.

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Compreende-se que não há como esperar os trâmites e prazos legais para remover toneladas de entulho que ocupam ruas e calçadas de cidades devastadas, reconstruir pontes importantes levadas pela enxurrada ou recuperar estradas essenciais para a mobilidade da população ou escoamento da produção — para ficar apenas em alguns exemplos. A urgência se impõe em centenas de municípios que viveram situação de calamidade pública.

Mas, evidentemente, é preciso maior escrutínio nas contratações, para assegurar o destino correto dos recursos. Isso se faz necessário também porque empresas que são alvos de processos por desvio de dinheiro público ganharam contratos com municípios gaúchos que chegam a R$ 239 milhões. As contratações ocorreram por dispensa eletrônica, procedimento mais célere que a licitação.

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Uma dessas firmas, responsável por 11 contratos no valor total de R$ 165 milhões em Canoas, havia sido alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo que investigou fraude em licitações, peculato, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro em serviços de limpeza urbana. A Prefeitura argumenta que uma contratação com o tempo regular demoraria meses, levando a uma outra calamidade —de saúde pública —, uma vez que havia 350 mil toneladas de entulho nas ruas.

Uma outra empresa que fechou contratos de R$ 74 milhões com a Prefeitura de São Leopoldo para retirada de lixo e fornecimento de equipamentos é comandada por um empresário que se tornou réu em fevereiro sob acusação de integrar um esquema de desvio de recursos no sistema de saúde de Canoas. Até o momento, não há indícios de irregularidades, mas, por se tratar de situações emergenciais, órgãos de controle e fiscalização estaduais e federais precisam ficar atentos.