Ao se conceder reajuste salarial, Zema põe em dúvida plano fiscal de Minas

Em outubro passado, depois de já ter aumentado seu salário de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, Zema remeteu ao Tesouro uma nova versão do plano de recuperação fiscal tratando o reajuste como exceção. A Secretaria de Fazenda estadual esclareceu que a revisão foi feita por orientação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF), onde há representantes do estado e da União. Em nota, ela afirmou que, como o aumento salarial foi ressalvado no plano de recuperação revisado, “não coloca em risco a permanência [de Minas] nem a homologação da adesão ao RRF”.

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É verdade que o salário da cúpula do governo mineiro estava bastante defasado e que o impacto orçamentário do reajuste em si é ínfimo. Mesmo assim, quem está no comando de um programa de austeridade precisa dar exemplo. Ao se colocar à margem do ajuste fiscal, Zema se fragilizou politicamente perante os servidores públicos e a própria população. Uma confederação do funcionalismo mineiro chegou a impetrar ação contra o aumento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitou, sob o argumento de que o processo não cabia à Corte.

Para Zema, está em jogo a credibilidade do ajuste fiscal. Ao tentar se explicar, ele deu mais margem a confusão. Afirmou que o reajuste do próprio salário visava a corrigir o teto das remunerações estaduais, para que outras categorias também pudessem ser beneficiadas. Ora, o pedido de ajuda federal não prevê rodadas de aumentos como as que ocorrem quando o reajuste de uma categoria se propaga pelo funcionalismo. Numa hipótese extrema, os reajustes salariais deflagrados poderiam desequilibrar ainda mais as contas de Minas, levando o Tesouro a arcar com custo mais alto no socorro ao estado. A explicação de Zema supõe o contrário de um plano de austeridade.

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O Ministério da Fazenda informou ao GLOBO que o plano de Minas ainda está em análise. Mesmo que a adesão formal ao RRF ainda não tenha ocorrido, o estado já se beneficia da suspensão de pagamento da dívida. O benefício foi obtido por Zema por meio de liminar concedida pelo STF. Ainda segundo a Fazenda, “eventuais violações ocorridas após a data de adesão serão analisadas pelo CSRRF quando chegar o pleito de homologação do Plano de Recuperação Fiscal”.