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Mesmo que acanhada, é bem-vinda a reviravolta aparente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à crise fiscal. O anúncio — tardio — de que o governo congelará recursos ainda neste ano e enviará ao Congresso o Orçamento de 2025 com previsão de corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias traz, enfim, alguma realidade ao compromisso de equilibrar as contas públicas. Lula determinou o cumprimento “a todo custo” das metas previstas para 2024, 2025 e 2026 no arcabouço fiscal, plano de ajuste do governo que perdia credibilidade dia após dia. Se cumprir as promessas, contribuirá para diminuir o ritmo de aumento da dívida pública, derrubar os juros, atrair mais investimentos e, com isso, impulsionar o crescimento econômico e o bem-estar da população.
O endividamento público vem ganhando proporções insustentáveis desde 2014. Há dez anos, a dívida era inferior a 60% do PIB. Pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), fechará este ano em 74,4%. À medida que cresce, maior fica a dúvida sobre a capacidade do governo de pagá-la, criando todo tipo de incerteza. Num primeiro momento, o Executivo, com apoio do Congresso, buscou mais receitas para manter o mesmo patamar de gastos. Quando a estratégia chegou ao limite, Lula passou a atacar sem trégua os cortes e a política monetária do Banco Central (BC). A cada nova investida, o dólar subia. Foi assim em 18 de junho, quando Lula disse em entrevista à rádio CBN que o BC era a “única coisa desajustada” no Brasil. De lá para cá, pelo menos outras quatro manifestações dele contribuíram para a disparada do câmbio.
Só houve sossego nesta semana, com a decisão de anunciar atos concretos na direção do ajuste fiscal. Na quarta-feira, Lula bateu o martelo sobre os cortes em reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) e Rui Costa (Casa Civil). A motivação era encontrar uma solução para resgatar a credibilidade.
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É verdade que a cotação do dólar tem subido em diferentes partes do mundo, influenciada pela política de juros do Fed, o banco central dos Estados Unidos. Mas o real é destaque negativo. As dúvidas sobre a política fiscal e os repetidos ataques à autoridade monetária levaram a moeda brasileira a figurar entre as que mais desvalorizaram desde o início do ano. Lula poderia ter evitado isso, não fossem suas declarações desastradas. O recuo na pauta fiscal era o passo mais esperado. O próximo é ele parar de erodir a confiança no BC, mas isso é menos provável.
A escolha de Roberto Campos Neto, presidente do BC, como nêmesis segue uma lógica política. Pesquisas de opinião encomendadas pelo Palácio do Planalto mostram que a maioria da população apoia as estocadas, embora todos saibam que eleitores não conhecem os fundamentos de uma política monetária séria. As críticas começaram 18 dias depois da posse. De janeiro a junho do ano passado, houve 19 ataques, a maioria em dias consecutivos. No segundo semestre, houve uma tentativa de aproximação. Em setembro, Campos Neto foi recebido no Palácio do Planalto e, em dezembro, participou de uma confraternização na Granja do Torto. O fim da trégua neste ano já cobra seu preço. Com seus ataques, Lula dificulta a queda dos juros e o combate à inflação. Se continuar assim, ele próprio voltará a perder popularidade.