Lei do Novo Ensino Médio representa avanço que deve ser celebrado

O texto, em sua sexta versão, mantém os objetivos principais da reforma, como ampliar a carga horária, flexibilizar parte do currículo (de modo que estudantes possam escolher o que cursar) e articular o ensino regular com cursos técnicos. Além disso, corrige problemas que dificultavam a implementação das mudanças. Os principais eram o achatamento da carga destinada à formação comum a todos os alunos e a indefinição sobre a parte flexível do currículo (conhecida como “itinerários formativos”), dando margem a conteúdos questionáveis.

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Em vez de um teto de 1.800 horas como hoje, a formação geral básica, com disciplinas como Português e Matemática, passará a ter um piso de 2.400 horas do total de 3 mil horas. Os itinerários formativos, mesmo com a flexibilidade, deverão seguir minimamente uma base nacional, cujas diretrizes serão traçadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo MEC.

Acertadamente, deputados descartaram parte das mudanças feitas no Senado, como a obrigatoriedade do ensino de espanhol. As escolas não teriam estrutura para cumprir a exigência, por falta de professores. Foi restabelecida também a necessidade de o Enem se adaptar às mudanças. O exame cobrará disciplinas tanto da formação geral básica quanto dos itinerários formativos, ainda que não imediatamente.

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Apesar de o texto enviado ao Congresso ter sido modificado várias vezes, a aprovação é sinal de um consenso relevante numa área em que as divergências costumam emperrar decisões prioritárias para o desenvolvimento do país. A versão final é fruto de um acordo que envolveu governo, oposição e secretários de Educação em torno do relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE). “A lei ficou bem melhor que a de 2017”, diz a presidente executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz. “A bola agora está com os governos estaduais, que precisarão fazer uma boa gestão a partir das mudanças. Má gestão não se corrige com lei.”

Espera-se que a nova lei seja logo sancionada por Lula para que as secretarias de Educação possam se preparar. As matrículas para 2025 já começam no segundo semestre. Embora a Câmara tenha sido ágil para aprovar o texto antes do recesso deste mês e das eleições de novembro, nem todas as mudanças poderão ser implementadas no ano que vem, devido ao atraso. Mas houve avanço. O projeto do novo ensino médio tem muitos méritos. O maior deles é aperfeiçoar a proposta original sem sucumbir às pressões corporativas para revogá-la, como defendiam muitos dentro do próprio governo.