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Desde a primeira concessão de rodovia federal, a Presidente Dutra, que liga Rio a São Paulo, em 1995, o poder público ainda não conseguiu estabelecer regras estáveis para manter a iniciativa privada no negócio. Agora, o Ministério dos Transportes prepara-se para renegociar metade dos contratos, com 14 concessionárias, responsáveis pela administração de 27 trechos de estradas. É uma oportunidade para chegar a um modelo que atenda ao mesmo tempo aos interesses do usuário, com melhorias nas estradas, do governo federal, que pode economizar ou destinar mais recursos a outras despesas, e dos concessionários, que precisam de retorno financeiro em troca dos investimentos. As variáveis dessa equação têm de ser bem definidas.
Já existe experiência suficiente no Brasil para que os acordos de concessão beneficiem todos os envolvidos. A lição mais recente vem do período anterior de governos do PT, quando foi privilegiada nas licitações a oferta de tarifas baixas de pedágio. O populismo tarifário, saudado à época como conquista, inviabilizou vários contratos.
O roteiro da nova rodada de renegociações começa com a decisão da concessionária de manter o contrato. Confirmado o interesse, os termos são discutidos e encaminhados à área de conciliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois, o governo oferece a rodovia em leilão, nos mesmo termos aprovados pelo TCU, para que não haja questionamento sobre favorecimento à atual operadora. A secretária de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destaca que o projeto ofertado em leilão não dependerá de litígio, pois todas as pendências já terão sido resolvidas. Está previsto que o concessionário ofereça tarifa de pedágio menor que a de outros leilões em andamento.
Para evitar repetir erros já cometidos, prevê-se uma espécie de degrau tarifário, permitindo aumentos de tarifas à medida que sejam entregues as obras iniciadas quando o acordo for assinado. Por constarem de contratos antigos, essas obras já contam com projeto e licenciamento aprovados.
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É importante que a nova rodada de renegociações dê certo. Não apenas porque há estradas inseguras à espera de melhorias, mas também porque há mais de 20 novos trechos com licitação em andamento e outros 40 a ser leiloados até o final do ano, representando investimentos de R$ 80 bilhões, segundo o assessor especial para Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil, Alexandre Carneiro.
No final do ano passado, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) constatou que os 26 mil quilômetros de rodovias administradas em regime de concessão se deterioravam, incluindo algumas rodovias estaduais. De 2022 para 2023, os 5% de trechos considerados “ruins” ou “péssimos” se mantiveram estáveis, mas os “regulares” passaram de 25,8% a 31,5%, enquanto os “ótimos” caíram de 27,6% a 21,8%. De acordo com a CNT, os índices negativos se devem às rodovias federais. Agora, com a repactuação de contratos, há a expectativa de que trafegar nessas estradas deixe de ser uma aposta na sorte.