Revisão em benefícios da Previdência é essencial para controle de gastos

A escalada tem provocado estranheza dentro do próprio governo. “O BPC cresceu de tal forma que deve haver alguma coisa errada aí”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em audiência no Congresso no dia 12 de junho. “Será que algumas pessoas se declaram PCDs e não são, portanto vão para a fila do BPC e recebem indevidamente?”

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Embora prevista na Lei Orgânica de Assistência Social, a revisão do BPC só foi feita uma vez, no segundo mandato do governo Lula, entre 2008 e 2009. Hoje as informações e decisões são compartimentadas, dificultando a vigilância sobre o pagamento do benefício e facilitando a ação de fraudadores. O Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o Cadastro Único (CadÚnico), alega que a revisão não é atribuição da pasta. A Previdência diz ser responsável apenas pela perícia médica de quem já recebe o auxílio. Esse jogo de empurra não ajuda.

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Muitos caminhos levam ao descontrole. Facilidades criadas para conceder o BPC por meio de procedimentos on-line, sem os filtros necessários para saber se o beneficiário tem mesmo direito, ampliam demais o número de contemplados. Isso não ocorre apenas com o BPC. De acordo com o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, o auxílio-doença também tem crescido descontroladamente com os atestados médicos por via eletrônica. “Após uma revisão durante o governo Michel Temer, o número de beneficiários do auxílio doença caiu de 1,8 milhão para 800 mil. A partir de meados de 2023, voltou a aumentar e já está em 1,6 milhão”, diz ele. Para aumentar o controle sobre os benefícios sociais, o governo precisa integrar suas diferentes bases de dados e ser mais vigilante em relação a quem tem direito ao pagamento.

Não há dúvida sobre a função social de benefícios como BPC e auxílio-doença. Mas, se o governo não fizer uma revisão urgente em seus cadastros e aprimorar os filtros, eles continuarão a drenar recursos públicos cada vez mais vultosos, com resultado cada vez mais incerto. A vinculação descabida desses benefícios ao salário mínimo infla o custo orçamentário, quando bastaria a correção pela inflação para manter o poder de compra do beneficiário. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) no Auxílio Emergencial durante a pandemia detectaram pagamento a servidores públicos, a cidadãos com boa situação financeira e até a quem já havia morrido. Falta de zelo com o dinheiro público dá nisso.