No vácuo deixado pelo fracasso das políticas de segurança pública de diferentes governos, a organização criminosa Comando Vermelho (CV) se expandiu por praticamente todo o Brasil ao longo de mais de quatro décadas. Surgida em 1979 dentro do antigo presídio da Ilha Grande, no litoral fluminense, hoje está presente em 21 das 27 unidades da Federação (fica atrás apenas da facção paulista PCC, que está em 25). Controla rotas do tráfico internacional de drogas, disputa pontos de venda, achaca moradores e mantém em alta os índices de violência, como mostrou uma série de reportagens do GLOBO.
A grande vítima da expansão do crime é a população. No Rio, a guerra deflagrada pelo CV para retomar territórios perdidos para a milícia tem desencadeado batalhas sangrentas — a facção já retomou 19 comunidades em 14 bairros. Desde janeiro do ano passado, 238 pessoas foram assassinadas nesses confrontos, entre as quais pelo menos 26 inocentes sem nenhuma relação com o crime. As disputas, que não têm data ou local para acontecer, afetam o funcionamento de escolas, hospitais e transporte coletivo, restringindo o direito de ir e vir.
Não se pode dizer que as forças de segurança não estejam agindo. Ontem, as polícias Militar e Civil do Rio deflagraram uma operação com cerca de 2 mil agentes em dez comunidades da Zona Oeste do Rio. A princípio, não há prazo para desmobilizar as equipes. São ações necessárias, mas não costumam produzir resultados significativos. Tão logo os policiais saem, volta tudo ao que era antes. O controle nessas áreas não é mais do Estado.
O próprio secretário de Segurança do Rio, Victor Santos, reconhece as dificuldades. “O problema está na falta de investigação qualificada para atacar aquilo que mais atinge as organizações criminosas, a parte financeira”, diz. “Todos, sem exceção, buscam receita. É o dinheiro que possibilita poder bélico e influência política.”
As polícias estaduais por si sós não dão conta de facções que atuam por todo o país e até no exterior. O CV é apenas uma. Estima-se que no Brasil existam pelo menos 70 agindo dentro e fora dos presídios. Isso significa guerras constantes por disputa de território. É essencial e urgente que o governo federal se integre aos estados para enfrentar esses grupos mafiosos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, representa um passo adiante, ao prever ação federal no combate ao crime organizado. Mas ela está ainda no plano das ideias e, mesmo assim, já enfrenta resistências.
Não existe saída para combater organizações criminosas como o CV que não seja o trabalho conjunto entre as forças federais e estaduais. O país precisa de uma política de segurança pública nacional, coordenada pela União. Não dá mais para fingir que as polícias estaduais vencerão o desafio. Até hoje não conseguiram. Não é possível que a população tenha apenas duas opções cruéis: ser dominada pela milícia ou pelo tráfico. O Estado precisa reagir.