Exército faz bem em abrir inquérito contra autores de carta golpista

Uma sindicância investigou 46 oficiais quando foi descoberta a carta, endereçada ao então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. Concluiu que 37 participaram no episódio: quatro escreveram o texto e 33 o assinaram. Ao final, 11 deixaram de ser punidos depois de apresentar justificativas plausíveis. Outros 26 receberam punições disciplinares, de prisão a advertência. Os quatro que redigiram o documento serão agora submetidos à investigação criminal.

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De acordo com o Exército, a carta é “uma manifestação de cunho político, o que se caracteriza como transgressão disciplinar para os militares da ativa”. Pela lei, quem está na ativa não pode emitir opinião política. O documento foi encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A investigação sugere que tenha sido produzido numa reunião em novembro de 2022, depois das eleições que decretaram a vitória de Lula. Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes disse ter tomado ciência da carta por meio do setor de Comunicação Social do Exército. Ele afirmou que se opôs aos planos golpistas e ordenou investigações para identificar os envolvidos.

A carta com o pedido de golpe ilustra o momento de convulsão que o Brasil vivia no fim do governo Jair Bolsonaro. Depois da confirmação de sua derrota, o país foi tomado por bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis pedindo uma descabida intervenção militar. A instabilidade desaguou no 8 de Janeiro, quando apoiadores de Bolsonaro, em ações coordenadas e violentas, invadiram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Executivo, protagonizando uma das páginas mais tristes e vergonhosas da nossa História.

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Graças à atuação firme das instituições republicanas, o Brasil manteve a normalidade democrática. E isso pressupõe respeito às leis. Como qualquer cidadão, militares da ativa podem ter convicções ideológicas ou preferências eleitorais. Mas não podem emitir opinião. Muito menos escrever ao comando do Exército pressionando por golpe de Estado. Isso é crime seja o autor civil ou militar, da ativa ou reformado.

Em que pese o golpismo de alguns, as Forças Armadas desempenharam até aqui seu papel constitucional com correção. Isso ficou patente quando se negaram a embarcar na aventura do golpe. Por isso mesmo os desvios devem ser rechaçados pela própria tropa e punidos na forma da lei, com amplo direito de defesa e sem qualquer vestígio de revanchismo. Quem errou deve responder por seus atos. É assim que funciona numa democracia.