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O governo federal decidiu restringir o financiamento de imóveis usados na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Atualmente, a parcela do empréstimo varia de 70% a 75% do valor do imóvel no Sul e no Sudeste. Deve baixar para 50%. O governo também reduziu de R$ 350 mil para R$ 270 mil o limite para o usado. A ideia é que haja mais recursos para unidades novas destinadas às faixas de menor renda.
O argumento é que a parcela de imóveis usados no volume total de recursos do programa cresceu demasiadamente. De 7% em 2022 para 24% em 2024, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. No mês passado, representantes do governo no Conselho Curador do FGTS já haviam se comprometido a adotar a medida.
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A expectativa é que, com as restrições, o percentual caia para 19% neste ano e 14% em 2025. O setor da construção civil tem batido na tecla de que o investimento em imóveis novos gera empregos e impulsiona a arrecadação do FGTS.
Embora a geração de empregos e o aquecimento do mercado sejam pontos importantes a serem considerados, há outras questões que precisam ser levadas em conta, mas infelizmente estão sendo desprezadas pelo governo. O incentivo à construção de novas unidades para as faixas de menor renda certamente terá impacto nas políticas urbanas. Construídas em regiões com infraestrutura precária, exigem mais investimentos públicos.
A realidade mostra que a ânsia em instalar o canteiro de obras e as placas que dão visibilidade aos empreendimentos não é acompanhada do mesmo ímpeto para concluir os projetos. Em março deste ano, o governo prometeu retomar os trabalhos em cerca de 40 mil unidades na faixa 1 do MCMV que estavam paralisadas, muitas delas iniciadas em gestões petistas. Em parte delas, o abandono acabou levando à invasão dos imóveis, outro problema a ser resolvido.
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Em muitas cidades brasileiras, a pandemia de Covid-19, que estimulou o trabalho remoto, agravou ainda mais um problema que já vinha se acentuando nas últimas décadas, o esvaziamento dos centros urbanos. “A pior coisa para o poder público é cuidar de uma área com infraestrutura ociosa e edifícios degradados, porque o município vai ter de investir sem saber se terá geração de receita”, disse ao GLOBO o arquiteto e urbanista Washington Fajardo.
Regiões que dispõem de boa infraestrutura urbana e opções fartas de transporte ficam às moscas, enquanto as metrópoles se expandem para periferias desprovidas dos serviços mais básicos e acossadas pela violência do crime organizado. As mudanças feitas pelo governo no MCMV dão um empurrão para perpetuar esse contrassenso urbano.