Regulação é essencial para garantir segurança e expansão de criptomoedas

Por não terem nenhum tipo de lastro físico, as criptomoedas se tornaram o meio favorito para criminosos fecharem transações que tentam passar ao largo do Fisco e são frequentemente usadas para lavar dinheiro. Mas elas também têm um uso legítimo que não deve ser proibido. No ano passado, venezuelanos exilados transferiram US$ 5,4 bilhões em auxílio para parentes que continuam no país, usando criptomoedas para tentar escapar não apenas das altas taxas cobradas por instituições financeiras, mas sobretudo da vigilância da ditadura chavista.

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No Brasil, a Receita pretende lançar o programa “Cripto Conforme”, com o objetivo de incentivar as corretoras de criptoativos a abrir filiais nacionais. Quem resistir à regularização enfrentará fiscalização mais rígida da própria Receita e do Banco Central. A intenção é aumentar a visibilidade das operações feitas por essas empresas e averiguar se recolhem impostos corretamente. A abertura de filiais brasileiras facilitará o serviço. Em contato com as corretoras, o governo quer, além de orientá-las sobre o pagamento de impostos, estruturar o acesso a informações sobre depositantes e sacadores.

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A preocupação com o uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro é global. A fiscalização precisa ser compartilhada entre diversos países, pois o dinheiro migra de um para outro a um piscar de olhos. Para disciplinar a tarefa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançou um documento com diretrizes comuns chamado “Crypto-asset reporting framework” (Carf), a que o Brasil anunciou adesão.