Raquel Dodge defende acordo de leniência com JBS sem desconto de R$7 bilhões e aceita críticas ao MP

Raquel Dodge usou como exemplo de mecanismo de controle eficiente do Ministério Público a recente tentativa de redução da maior multa já feita em um acordo de leniência no mundo, com a empresa JBS. O valor a ser pago pela empresa investigada pela Lava-Jato quase foi reduzido a um terço – com queda de R$ 7 bilhões – se não fosse por ação interna do MP.

Em 2017, a holding controladora da JBS – a J&F – foi designada a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. A essa altura, a jurista liderava a Procuradoria-Geral da República – a única mulher a ocupar o cargo em todos os 132 anos de existência da instituição, entre os anos 2017 e 2019. Porém, em 2023, o MPF chegou a acatar um pedido da empresa sobre a redefinição da multa para 3,5 bilhões e do prazo, que seria reduzido a oito anos.

‘É um valor de elevada magnitude se compararmos, por exemplo, com a dívida de Cuba para o Brasil, que está na ordem de R$ 2,7 bilhões. Sete bilhões é muito dinheiro e houve um exame interno muito sério por várias instâncias’, ressaltou.

Uma das revisões nas ações do Judiciário citadas pela jurista envolve o ex-juiz Sergio Moro: ‘O Supremo Tribunal Federal, ao declarar a incompetência do juiz da 13ª Vara para alguns casos, já disse: ‘Aqui não foi observado o devido processo legal’, ressalta. ‘Isso foi feito pelo Supremo, provocado pela defesa, mas isso também precisa ser feito no Ministério Público, provocado pelos próprios membros da instituição. Precisamos abrir com mais amplitude esse debate e defender aquilo que precisa ser defendido, aceitar a crítica dos desvios quando eles se comprovarem. Acho que, sem esse exercício, a população brasileira estará agindo, com razão, de forma desconfiada em relação ao Ministério Público.’

A subprocuradora-geral enfatizou como os magistrados ‘vivem da palavra e da caneta’ e são responsáveis por impedir abusos de poder: ‘Ninguém entra no MP para ser amado. (...) Não fazemos vingança nem revanche’. Nesse sentido, a queda de credibilidade ou apreensão sobre o MP demandaria que se ‘reatem laços com a sociedade civil’.

Uma situação de inconformidade com o dever da PGR de ‘defender a democracia, o interesse público e os direitos fundamentais’ foi percebido por Raquel Dodge durante a pandemia do coronavírus.

‘O Congresso Nacional, numa comissão parlamentar de inquérito, verificou vários problemas que aconteceram, gravíssimos, durante a pandemia, com mortes que poderiam ter sido evitadas de milhares de pessoas’, disparou. ‘Essa crítica que foi feita à atuação do Ministério Público durante esse período da pandemia é também uma crítica que tem que ser levada a sério, inclusive, com olhos para o futuro: o que fará o próximo ou a próxima procuradora-geral da República diante de eventos de semelhante magnitude?’

E é no viés da função do Ministério Público que Raquel Dodge criticou a possibilidade de uma delação premiada ser acatada sem o aval do Ministério Público, como foi o caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em que a Polícia Federal foi quem aceitou a colaboração. Quando o assunto foi discutido e definido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2018, a jurista, então PGR, se opôs à decisão, apesar de respeitá-la: ‘Acho que quem investiga não deve fazer o acordo.’

‘A minha manifestação é contemporânea do meu mandato a respeito desse assunto por entender que a Constituição disse que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal’, afirmou. ‘Às vezes, a gente pensa no episódio e diz: ‘Isso foi bom, produziu um resultado positivo’. (...) Há muitos anos, o sistema penal acusatório distribui as funções de investigar, acusar e julgar em três instituições. Então, quando há algum tipo de superposição dessas atribuições, nós temos um sistema penal parecido com aquele da inquisição, chamado, por isso, de sistema inquisitorial, em que há uma exacerbação do poder, da força, do poder de acusar.’

Ainda sobre o Supremo Tribunal Federal, Raquel Dodge, porém, elogiou a conduta dos ministros e negou exageros incompatíveis ao Judiciário. Segundo a subprocuradora, o órgão se mostra como ‘um poder muito comprometido com a defesa da democracia’, cujas ações se mostraram necessárias no cenário político recente e decisivas para estabelecer um ‘ambiente de calma, segurança jurídica e estabilidade democrática’.

‘O Supremo tem apontado a excepcionalidade da situação presente no Brasil para fundamentar as suas decisões de assumir competências de dirigir medidas cautelares e de autorizar investigações. Acho que o Supremo, pensa substantivamente quando toma essas decisões, que temos todos de admitir, de uma forma muito clara, que se mostraram muito acertadas nos anos recentes’, defendeu.

‘Essa conduta do Supremo Tribunal Federal inaugurou um novo modo de atuação que, talvez, numa situação adiante de mais normalidade e estabilidade das instituições, todas funcionando muito bem, ele próprio se demita dessa tarefa, que hoje entendeu necessário’, enfatizou.

É neste cenário que o próximo procurador-geral da República será nomeado por Lula, provavelmente ainda em 2023. A ex-PGR destacou, assim, pontos-chave para quem liderar o cargo, que deve considerar, ‘sobretudo, o interesse da sociedade civil’.

Apesar de ser a jurista Luiza Frischeisen quem lidera a lista tríplice para a PGR, os dois mais cotados para o posto são Antônio Carlos Bigonha e Paulo Gonet Branco. Como única procuradora-geral da República até hoje, Raquel Dodge lamentou a presença limitada de mulheres no Judiciário e definiu a suposta sucessão de Rosa Weber por um homem como um ‘retrocesso político’:

‘É exatamente porque a desigualdade está entranhada nas instituições, e isso tem dificultado muito que as mulheres apresentem a sua contribuição, o seu ponto de vista para a solução dos problemas nacionais que interessam a todos’, afirmou. ‘A presença de mulheres na Suprema Corte do país é um sinal eloquente da existência de igualdade política.’