AGU pede para entregar somente trechos do vídeo de reunião com Moro e Bolsonaro; ex-ministro rebate argumento

Advocacia-Geral da União enviou novo pedido para ministro Celso de Mello sobre o assunto
Moro e Bolsonaro conversam durante cerimômia em agosto de 2019, em Brasília Foto: Evaristo Sá / AFP

BRASÍLIA — Um dia após ter pedido reconsideração para entregar o vídeo de uma reunião ministerial que teve um embate entre o então ministro da Justiça Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro sobre interferências na Polícia Federal , a Advocacia-Geral da União ( AGU ) enviou novo pedido ao ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), desta vez solicitando autorização para entregar somente trechos do referido vídeo que contenham os assuntos de interesse do inquérito —ou seja, que mostre uma discussão entre Moro e Bolsonaro sobre a PF.

Na peça, de apenas uma página, o advogado-geral da União José Levi pede ao ministro que "seja também avaliada a possibilidade de reconsiderar a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito".

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Em decisão proferida anteontem à noite, Celso de Mello havia determinado um prazo de 72 horas para que o Palácio do Planalto entregasse o vídeo , a partir do momento da intimação. Esse prazo deve vencer, então, apenas na segunda-feira.

A ordem, feita após pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, provocou constrangimento no Palácio do Planalto. Ontem a AGU alertou ao STF que, na referida reunião, "foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros".

Como O GLOBO revelou no último domingo, o vídeo foi citado no depoimento do ex-ministro Sergio Moro como uma das provas materiais de interferência de Bolsonaro na PF. Segundo Moro, Bolsonaro afirmou na referida reunião que desejaria trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro e, caso não pudesse fazer isso, ameaçou demitir o então diretor-geral da PF Maurício Valeixo ou o próprio Moro. O inquérito apura se houve interferências indevidas de Bolsonaro na PF e se essas interferências caracterizariam crimes como obstrução de Justiça e advocacia administrativa.

Nesta semana, o novo diretor-geral nomeado por Bolsonaro para comandar a PF, Rolando Alexandre de Souza, trocou o comando da Superintendência da PF do Rio. Foi uma das primeiras medidas dele na direção-geral da corporação.

Moro rebate

Após os pedidos, a defesa do ex-ministro Sergio Moro apresentou manifestação rebatendo a AGU e dizendo que o órgão não pode se recusar a fornecer o vídeo.

Na peça, a defesa afirma que o argumento de que foram tratados assuntos de Estado "não é suficiente para que o registro do encontro possa ser colocado integralmente a salvo do exame judicial e policial a ser realizado nesta investigação". Diz também que não cabe ao investigado selecionar os trechos a serem entregues à Justiça.

"Destacar trechos que são ou não importantes para a investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado, mormente porque tal expediente não garante a integridade do elemento de prova fornecido", afirma a peça, assinada pelo advogado Rodrigo Rios, que representa Sergio Moro no inquérito.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é visto falando ao telefone em seu gabinete um dia antes de anunciar que saiu do governo Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
Moro participa da coletiva, em 13 de abril, para anunciar o boletim epidemiológico sobre a Covid-19 no país Foto: Jorge William / Agência O Globo
O ministro da Justiça compõe a mesa ao lado de outros ministros e do presidente, durante anúncio de medidas do governo para combater a pandemia da Covid-19 Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo - 18/03/2020
Moro e Bolsonaro conversam durante cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho Foto: Jorge William / Agência O Globo - 19/02/2020
O ministro participa da comissão especial na Câmara que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância Foto: Jorge William / Agência O Globo - 12/02/2020
Bolsonaro e Moro durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília Foto: Adriano Machado / Reuters
Bolsonaro e Moro durante solenidade, no Palácio do Planalto, para promover o pacote anticrime Foto: Adriano Machado / Agência O Globo - 03/10/2019
Moro em visita ao Arquivo Nacional, no Rio, em agosto de 2019: em ofício encaminhado ao Ministério da Economia, ele disse à época que o aperto orçamentário poderia inviabilizar ações como operações da PF Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo - 26/08/2019
Em 'teste de popularidade', o presidente Jair Bolsonaro levou time de ministros, entre eles Sergio Moro, à tribuna do Maracanã, para a final da Copa América Foto: Carl de Souza / AFP - 07/07/2019
O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa de audiência conjunta entre quatro comissões, na Câmara dos Deputados, sobre as supostas mensagens trocadas com o coordenador da Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol Foto: Jorge William / Agência O Globo - 02/07/2019
Boneco inflável do Super-Moro é visto durante manifestação de apoio ao governo, em Brasília, em junho do ano passado. Pesquisa realizada em dezembro de 2019 mostrava que 53% da população avalia como ótima/boa a gestão do ex-juiz no ministério, enquanto outros 23% a consideram regular, e 21%, ruim/péssima. Já Bolsonaro tinha 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo Foto: Evaristo Sa / AFP - 30/06/2019
Sergio Moro em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde afirmou não ter mais registro das mensagens com Dallagnol em seu celular Foto: Jorge William / Agência O Globo - 19/06/2019
Bolsonaro e Moro assistem juntos a partida de futebol entre Flamengo e CSA, no estádio Mané Garrincha, em Brasília, após a divulgação pelo site The Intercept Brasil de diálogos entre o Moro e o procurador Deltan Dallagnol Foto: Jorge William / Agência O Globo - 12/06/2019
Durante cerimônia do 154º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, em Brasília, Bolsonaro e Moro andam lado a lado. Este foi o primeiro encontro após vazamento dos diálogos entre Moro e Dallagnol Foto: Jorge William / Agência O Globo - 11/06/2019
Moro participa ao lado de Bolsonaro da assinatura do decreto que flexibilizou o porte e a posse de armas. O ministro disse, no entanto, que o decreto não faz parte de uma política de segurança Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo - 07/05/2019
Sergio Moro entrega o projeto do pacote anticrime a Rodrigo Maia, na Câmara Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo - 19/02/2019
Moro discute com parlamentares pontos do pacote anticrime, que muda artigos do Código Penal e endurece leis de combate ao crime organizado Foto: Jorge William / Agência O Globo - 06/02/2019
Moro em um dos primeiros compromissos como ministro da Justiça: participação no Fórum de Davos, onde negou que o governo Bolsonaro faça populismo sobre corrupção e defendeu um pacto empresarial no Brasil contra subornos Foto: FABRICE COFFRINI / AFP - 22/01/2019
Em entrevista coletiva, Moro anuncia que decidiu deixar a magistratura após 22 anos de carreira e assumir o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo - 06/11/2018
Moro durante viagem ao Rio para se encontrar com Bolsonaro e acertar o convite para ser ministro Foto: Foto de leitor - 01/11/2018