RIO - A maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, o reajuste salarial para diversas categorias de servidores do estado. As medidas foram aprovadas em emendas a um projeto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que previa aumento de 41,7% para os servidores da área de segurança pública até 2022, o que teria um impacto de R$ 9 bilhões aos cofres de Minas Gerais, em grave crise fiscal. Com as mudanças promovidas pelos deputados, cerca de 70% do funcionalismo devem ser contemplados. Foram incluídas categorias como Educação, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Obras Públicas e Cultura, entre outras. Agora, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do governador.
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Os aumentos também foram estendidos para servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da própria Assembleia Legislativa — nesses casos, cada um com um projeto de lei distinto.
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A decisão dos deputados aumenta a pressão sobre o governador Romeu Zema, à frente de um estado cuja dívida com a União supera os R$ 93 bilhões. Em 2020, a previsão é que o rombo orçamentário chegue a R$ 13,29 bilhões. Zema afirmou que mantém compromisso apenas com a proposta original enviada ao Legislativo — a que previa reajuste apenas para a área de segurança. O governador pode vetar apenas trechos do projeto aprovado pela ALMG.
Zema afirmou ainda que não desistiu de aderir ao plano de recuperação fiscal do governo federal, ainda que a lei definindo os pré-requisitos para a adesão vete reajustes aos servidores. Segundo Zema, é possível assegurar o aumento aos policiais sem comprometer ainda mais as contas públicas. Atualmente, o funcionalismo público de Minas está com o 13º salário atrasado.
Maia critica reajuste
A proposta inicial anunciada por Zema de reajustar os vencimentos das categorias ligadas à segurança pública foi saudada por aliados do presidente Jair Bolsonaro em Minas, mas criticada pela oposição a Zema, por deputados do próprio partido do governador e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
— Como é que Minas vai dar três aumentos que somam 40%? Não vai sobreviver (financeiramente) e vai perder condições de aderir à lei de recuperação fiscal. Ou vai cancelar o aumento, ou não vai aderir ao regime — disse Maia.
Dos três parlamentares do Novo na ALMG, dois se posicionaram contra a medida. O deputado estadual Bartô citou a crise financeira de Minas e criticou “políticos que fazem demagogias com a situação fiscal do estado”.
Ao tomar posse, em janeiro de 2019, Zema disse que o déficit previsto era de R$ 30 bilhões e que a folha salarial comprometia 80% dos recursos, e pregou um enxugamento da máquina. (Do G1).