BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro voltou a sinalizar nesta quinta-feira que irá sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, dizendo que a "a sanção é uma obediência à lei", e afirmou que é preciso "preparar a opinião pública" para a sua decisão.
Recursos: Fundo eleitoral salva partidos sem o mínimo de votos
No fim do ano passado, Bolsonaro chegou a dizer que a tendência era vetar o fundo, proposto pelo próprio governo. No mesmo dia, no entanto, recuou e disse que a tendência era sancionar, alegando que poderia ser acusado de ter cometido um crime de responsabilidade. Nesta quinta, voltou a citar o artigo 85 da Constituição, que afirma que "são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal".
— O veto ou sanção, a sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, estou incurso em crime de responsabilidade. Só isso. É o que eu posso dizer — disse Bolsonaro, sem, no entanto, confirmar que irá sancionar o fundo: — A conclusão agora é de você.
Viu isso? 'Se ele vai vetar sua própria proposta, é uma decisão dele', afirma Maia sobre fundo eleitoral
O presidente afirmou, então, que é preciso explicar isso para a população, porque se não a imprensa iria "massacrar" e "arrebentar" ele.
— Tem que preparar a opinião pública, caso contrário vocês me massacram, vocês arrebentam comigo.
Leia: De 33 partidos no país, 26 não prestaram contas do fundo partidário em estados
Mais tarde, em uma publicação no Facebook, Bolsonaro fez uma explicação sobre a origem do fundo e questionou seus eleitores se dever sancioná-lo ou vetá-lo, ressaltando que, caso vete, irá "incorrer em crime de responsabilidade (quase certo processo de impeachment)". O presidente destacou ainda que, caso o valor fosse de R$ 3,8 bilhões, como foi cogitado, poderia vetá-lo "sem problema legais".
O fundo eleitoral consta no Orçamento de 2020, aprovado em dezembro pelo Congresso. Líderes partidários chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após Bolsonaro sinalizar que poderia vetar qualquer valor acima dos R$ 2 bilhões, previsão que consta da proposta encaminhada pela equipe econômica.