BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira uma mudança interna diante da proximidade da aposentadoria do ministro Celso de Mello, em novembro. Por unanimidade, ficou acertado que, 60 dias antes de se aposentar, o ministro não participará do sorteio para relatoria de novos processos que chegam à Corte. A medida foi tomada para que o ministro mais antigo não acumule muitos processos no gabinete.
Quando um ministro se aposenta, os processos de relatoria dele ficam aguardando a chegada do substituto, o que normalmente leva ao menos um mês. Isso porque primeiro o presidente da República precisa nomear um jurista e, depois, ele passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o nome é submetido a votação na CCJ e também no plenário do Senado.
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Com esse trâmite, muitas vezes o substituto do ministro aposentado leva meses para tomar posse. Os processos de relatoria do ex-ministro ficam com a tramitação parada, o que muitas vezes prejudica os interessados no julgamento.
Celso de Mello está entre os ministros com maior acervo no STF. São 2.755 processos de sua relatoria aguardando julgamento. Têm acervo maior do que o do decano apenas Marco Aurélio Mello, com 4.438; Edson Fachin, com 3.396; e o presidente do tribunal, Dias Toffoli, com 7.379. O total de processos do tribunal é de 31.147.
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Na mesma sessão administrativa, o STF decidiu ampliar os requisitos exigidos para o ocupante da Diretoria-Geral da Corte. Segundo o Regimento Interno, só era possível ocupar o cargo pessoas com graduação em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis. Agora, será possível assumir o cargo apenas com curso de nível superior.
A mudança foi realizada para atender pedido do ministro Luiz Fux, que assume a presidência do STF em setembro. Ele quer nomear para o cargo o atual secretário da Tecnologia da Informação do tribunal, Edmundo Veras.
O funcionário ganhou notoriedade nas sessões de julgamento virtual do plenário, que substituíram as sessões presenciais desde março, com a chegada da pandemia ao Brasil. Sempre que a conexão de algum ministro cai, ou quando o áudio está ruim, alguém chama o funcionário para realizar o reparo do sistema.
Edmundo Veras vai assumir o cargo com um grande desafio: organizar a posse on-line de Fux na presidência do Supremo. A ideia do ministro é reunir fisicamente no tribunal apenas as autoridades principais, como os presidentes da República, da Câmara e do Senado, com o distanciamento imposto pela pandemia. Os demais convidados teriam de assistir pela internet a transmissão do evento.