RIO - Em decisão publicada na noite desta quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski e determinou a realização de eleição no Amazonas para governador e vice-governador. A decisão foi tomada por Celso de Mello, porque a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, se declarou impedida de julgar o caso. Já o vice-presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, está em viagem no exterior.
A eleição suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski estava marcada para o dia 6 de agosto. Segundo a decisão de Lewandowski, a eleição deveria ficar suspensa até o TSE analisar recursos apresentados pela defesa dos dois políticos.
A decisão de Lewandowski tinha sido tomada numa ação apresentada no STF pelo vice cassado. Em 4 de maio, por cinco votos a dois, o TSE cassou o mandato dele e de José Melo. Determinou também a realização de uma eleição direta para cumprir um mandato-tampão, antes mesmo da análise de possíveis recursos à corte.
O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, Messias Andrade, se encontrou nesta sexta-feira em Brasília com o diretor-geral do TSE, Maurício Caldas. Em entrevista, ele disse que de 80% a 90% da organização da eleição, marcada para 6 de agosto, já estão prontas.
- Falta somente a chegada dos técnicos de transmissão de urnas para nós capacitarmos, e a saída das urnas, que está prevista para 20 de julho - disse Messias.
Segundo ele, o custo da eleição está na casa dos R$ 18 milhões, dos quais R$ 6,5 milhões já foram gastos. Messias afirmou que, na reunião no TSE, tratou do apoio de 7 mil homens das forças federais para garantir a segurança do pleito em 22 municípios. Mas disse também que se trata de medida de praxe.
O advogado Sepúlveda Pertence, que atua na defesa da coligação interessada em novas eleições, disse que a decisão favorável já era esperada.
- Foi uma decisão que esperávamos, à vista da consolidada jurisprudência do STF, que não admite cautelar em Recurso Extraordinário ainda não submetido ao primeiro juízo de admissibilidade de competência do Tribunal recorrido - disse Sepúlveda.
CARGO VAGO DESDE MAIO
O cargo de governador no Amazonas tem sido ocupado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD), e está vago desde maio, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do então governador José Melo e de seu vice, José Henrique Oliveira, por compra de votos.
O julgamento que resultou na condenação de José Melo e José Henrique Oliveira começou em 23 de março, quando o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, votou pela absolvição. Ele aceitou um recurso do governador e do vice contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas que havia cassado os mandatos.
Napoleão entendeu que não havia provas robustas de que os dois sabiam da suposta compra de votos. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, que votou depois pela absolvição, na última sessão antes do término do seu mandato.
Ninguém mais, além de Napoleão e Luciana, votou pela absolvição. Os outros cinco ministros do TSE presentes na sessão tiveram entendimento contrário. O primeiro a votar assim foi Luís Roberto Barroso, sendo acompanhado por Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber.
Barroso e Fachin eram ministros substitutos e só participaram em razão da ausência de dois titulares: o presidente Gilmar Mendes e o vice Luiz Fux, que se declararam impedidos.
Além de cassar os mandatos, o TRE aplicou multas de R$ 51.600 ao governador e de R$ 30.990 ao vice. A decisão, que foi tomada em 26 de janeiro, foi resultado de uma ação apresentada pelo senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado por Melo no segundo turno da eleição para governador em 2014.
Braga acusou Melo de contratar uma empresa laranja em nome de Nair Queiroz Blair para receber dinheiro que seria usado na compra de votos. Os valores seriam repassados a eleitores numa sala reservada do comitê de campanha de Melo. Na época, houve até mesmo uma operação policial no comitê que resultou na apreensão de diversos documentos.
