BRASÍLIA - O crescimento da nomeação de militares para postos estratégicos do governo federal, inclusive com cargos no Ministério da Saúde , abriu espaço para adoção de protocolos contra a Covid-19 mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro e expôs uma ambiguidade do papel das Forças Armadas, afirmam estudiosos. Ao mesmo tempo em que comandantes e o ministro da Defesa pontuam o papel institucional e de serviço ao Estado, e não ao governo Bolsonaro, os espaços na atual gestão são ocupados em velocidade cada vez maior por militares.
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Visto em uma primeira fase do governo como capazes de limitar arroubos radicais de Bolsonaro, o núcleo militar agora também exerce papéis mais associados à chamada ala ideológica, como a defesa da cloroquina no tratamento contra a Covid-19 — não há evidência científica da eficácia do remédio. Segundo o “Painel estatístico de pessoal”, do Ministério da Economia, há 2.067 servidores de Exército, Marinha e Aeronáutica requisitados por outros setores do governo federal.
O número é 7% superior ao do ano passado e 12% maior que o de 2018, último ano de Michel Temer. Na comparação com os períodos finais das gestões petistas, o crescimento é de 16% em relação a março de 2016 (dois meses antes da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff) e de 48% sobre 2010, último ano de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Hoje há nove ministros com origem militar, além de funções ocupadas em escalões inferiores. Em relação ao desenho inicial, quando o comando de áreas como Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Minas e Energia já havia sido delegada a militares, a expansão ocorreu para três setores essenciais ao governo. Ainda em 2019, a articulação política deixou de ser responsabilidade de um civil (Onyx Lorenzoni, então ministro da Casa Civil) e passou a ser função do general Luiz Eduardo Ramos, que assumiu a Secretaria de Governo e incorporou a atribuição.
Em 2020, a expansão chegou à coordenação da atuação dos ministérios, com a escolha do general Braga Netto para a Casa Civil, e à liderança no combate ao coronavírus, consolidada com a nomeação do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde.
Efeito Trump
O embarque a ala militar na linha de frente do combate à pandemia abriu caminho para permitir o uso de cloroquina em casos leves da doença, prática que encontrou resistência nos ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, ambos médicos. Um dos militares nomeados para a pasta elogiou o fato de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomar o medicamento . Já o Laboratório do Exército entrou na linha de produção e entregou 1,25 milhão de comprimidos, sob aprovação do presidente.
O cientista político Octavio Amorim Neto, professor da Ebape/FGV, avalia que, em um primeiro momento, preencher ministérios com militares foi uma saída achada por Bolsonaro em um cenário de poucos quadros no PSL, partido pelo qual foi eleito, e sem disposição de repartir espaço com outras legendas. Além disso, poderia se beneficiar do prestígio das Forças Armadas junto à população — em julho de 2019, o Datafolha mostrou que 42% dos brasileiros “confiavam muito” nas instituições militares — e fortalecer o discurso contra a política tradicional.
Na outra ponta, as Forças Armadas, movidas também por afinidade ideológica e a sensação de ter uma “missão” a cumprir, viram uma reforma da Previdência mais branda ser aprovada para a categoria e o orçamento do Ministério da Defesa para 2020 ser protegido de possíveis contingenciamentos. O professor, que classifica a situação das Forças Armadas como de “extrema ambiguidade”, avalia que um eventual agravamento da crise política pode tornar a situação ainda mais complexa:
— Com o esforço permanente de envolver as Forças Armadas no governo, uma crise que leve a um indício de processo de destituição legal pode ocasionar manifestações políticas de setores subalternos das Forças, ao arrepio do que diz o Alto Comando. É a pior coisa para uma instituição que preza pela disciplina.
Desgaste da imagem
O cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências, observa que o incremento da presença de militares acontece em um momento de desgaste político intenso, com a saída de ministros populares — casos de Sergio Moro (Justiça) e Mandetta —, além de investigações sobre a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Para Cortez, a identidade entre pontos de vista das Forças Armadas e parte do discurso bolsonarista também alavanca a participação militar no governo.
— O ponto principal da estratégia é elevar o custo de um movimento que leve a um processo de interrupção de mandato por meio do impeachment — diz Cortez, que vê uma “tensão” entre o mundo militar e o político.
Para o cientista político Christian Lynch, professor do Iesp/Uerj, a associação pode gerar prejuízos para as Forças Armadas a médio prazo:
— Conforme a imagem do governo vai queimando, vai levando junto a do Exército, que está colado com o bolsonarismo. Pode ser um caminho sem volta — analisa.
Já o cientista político Fernando Schuler, professor do Insper, avalia que as nomeações de estão mais relacionadas à “zona de conforto” do presidente:
— Há uma cultura de hierarquia e disciplina. No caso de profissionais da área científica, por exemplo, com mais autonomia, existe risco maior de contestação.