BRASÍLIA — Após seguidas reuniões que entraram a madrugada desta terça-feira, o Congresso espera que o governo envie ainda hoje um projeto de lei para garantir ao Legislativo a prerrogativa de indicar a alocação de parte dos recursos do Orçamento de 2020 . A saída costurada entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso prevê a manutenção dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao controle de verbas pelos parlamentares, desde que o governo mande uma nova proposta de regulamentação do Orçamento impositivo.
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Segundo líderes que participaram da negociação, a ideia é que Planalto elabore um projeto de lei reservando R$ 15 bilhões à indicação dos parlamentares. Em troca, deputados e senadores desistiriam do trecho que impôs ao governo um prazo de 90 dias para a execução das emendas.
De acordo com o cronograma traçado, o governo envia a proposta, o Congresso faz uma sessão para aprovar o texto e o presidente o sanciona. Só depois desse trâmite é que deputados e senadores apreciariam os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. A expectativa, segundo relatos feitos ao GLOBO, é que tudo aconteça ainda nesta terça.
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Parlamentares que participam das conversas dizem que a inversão da pauta faz parte do acordo costurado entre líderes partidários e os articuladores políticos do governo. Segundo esse grupo, o Congresso não poderia efetivar sua parte do acerto sem a garantia de que o Planalto também cumpriria sua palavra.
Uma nova reunião está programada para início da tarde na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é de que o projeto do governo esteja pronto e os líderes usem o encontro para analisá-lo. Se o governo não cumprir a promessa, parlamentares dizem que voltam a trabalhar pela derrubada do veto.
A desconfiança do Congresso acontece porque o acordo fechado anteriormente pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia) foi desautorizado por Bolsonaro.
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A tentativa de novo entendimento acontece depois de uma semana de embates entre o governo e o Legislativo. Sob pressão de manifestações a favor do presidente e contra o Congresso, parlamentares passaram a declarar apoio aos vetos de Bolsonaro ao Orçamento impositivo — instrumento que obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
O pano de fundo da disputa é a destinação de R$ 30 bilhões. Segundo o aprovado pelo Congresso, caberiam ao relator do Orçamento, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), o controle desses gastos públicos.