BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, em entrevista por videoconferência na manhã desta sexta-feira, que não é função das Forças Armadas serem acionadas como poder moderador pelos Poderes da República.
— Milícias existem no Rio de Janeiro. Forças Armadas não são milícia do presidente da República. Isto é até injurioso com as Forças Armadas. Elas têm um papel institucional e constitucional bem definido na Constituição e têm cumprido isto.
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O artigo 142 da Constituição, que trata sobre as funções das Forças Armadas, foi alvo de polêmica, recentemente, ao ser utilizado por bolsonaristas para justificar uma possível intervenção militar. Uma decisão provisória do ministro Luiz Fuz reforçou que as Forças Armadas não têm a prerrogativa de atuar como moderador sobre os Poderes.
O ministro defendeu que as Forças Armadas não podem ser instrumentalizadas para ameaçar as instituições, mas que deveriam se voltar para o controle das polícias militares nos estados para combater o que chamou de "politização" das corporações.
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Nesse sentido, Gilmar Mendes também comentou sobre as reações de insatisfação do presidente Jair Bolsonaro em relação a decisões da Corte que vão de encontro a medidas do Executivo.
— Acabou aquela era do presidencialismo imperial sob a Constituição de 1988.
O ministro ainda reforçou que o presidente da República tem buscado estabelecer uma ponte entre o o Executivo e o Judiciário.
— Temos que separar a retórica presidencial que é voltada para esses grupos, parece que é uma retórica de animação desses grupos, pessoal que atua na internet, da retórica normal que ele se utiliza para conversa com os demais Poderes.
Durante a entrevista, Gilmar Mendes também elogiou o legado da operação Lava-jato quanto ao combate à corrupção. Contudo, o ministro disse que a Lava-jato se tornou um "grave problema institucional", na medida em que se "descolou do judiciário".
— A Lava-jato virou um tipo de santíssima trindade, depois vimos que ela tinha os pés de barros.
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Mendes lembrou episódios como a divulgação do depoimento do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, pelo então juiz Sergio Moro, nas vésperas do segundo turno das eleições, a nomeação do próprio Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro e a tentativa de criação de uma fundação privada para gerir a multa bilionária da Petrobras.
— Isto tudo revelou-se um problema e isso se explica em termos de desinstitucionalização.