BRASÍLIA - Em manifestação encaminhada ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República se opôs a um pedido de busca e apreensão no Ministério da Saúde para apurar a compra de doses da vacina Covaxin pela pasta. A solicitação havia sido feita pela CPI da Covid. Dias Toffoli, que autorizou operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos nesta sexta-feira, concordou com o PGR, Augusto Aras, e indeferiu que operação semelhante fosse realizada no Ministério da Saúde.
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A Precisa Medicamentos atuou como intermediária na aquisição de doses da Covaxin entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech. O contrato de R$ 1,6 bilhão foi suspenso após suspeitas de corrupção.
No parecer, ao opinar pela não realização das medidas no Ministério da Saúde, Aras afirmou que "alternativas menos onerosas podem ser previamente tomadas com vistas à obtenção das informações pleiteadas pela CPI da Pandemia, bem como não foram apresentados indícios de destruição ou ocultamento que afaste a presunção de guarda da documentação dos órgãos públicos".
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No pedido feito ao Supremo, o mesmo que solicitou a busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, a cúpula da CPI argumentou haver resistência, atrasos injustificáveis e desobediência do Ministério da Saúde "no que toca ao atendimento de requisições de documentos aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito".
Na petição, a cúpula da CPI disse que os mesmos indícios de autoria e materialidade que justificavam a busca e apreensão na sede da empresa Precisa Medicamentos recomendavam que a medida investigatória também ocorresse no Ministério da Saúde, em especial no Departamento de Logística em Saúde (DLOG) e no gabinete do Secretário Executivo da pasta.
"O sucesso das investigações depende de constante e contínuo acesso aos autos do processo administrativo em que ocorreu a compra do imunizante indiano, bem assim da cooperação do Ministério da Saúde no que toca ao rigoroso atendimento das medidas investigativas aprovadas pelo Comissão Parlamentar de Inquérito (requisições de documentos, de informações e fornecimento de subsídios). Surpreendentemente, nem um nem outro tem ocorrido", escreveu a cúpula da CPI no pedido feito ao STF.
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A CPI também destacou que o governo colocou sob sigilo documentos públicos do Ministério da Saúde que interessam à comissão, o que configuraria desvio de finalidade, excesso de poder e abuso de autoridade.
"Evidentemente, a imposição de sigilo a documentos públicos de maior relevância para descortinar o “modus operandi” de agentes do Ministério da Saúde e do setor privado na mercancia de imunizantes em detrimento da saúde da população brasileira não é um ato isolado, mas uma amostra da sistemática ação governamental para utilizar órgãos e funções públicas em defesa de ilícitos perpetrados no seio da Administração", escreveu a cúpula da comissão parlamentar de inquérito.
"O Ministério da Saúde extinguiu, mesmo com as investigações em andamento, recentemente o acesso dos servidores do Senado aos seus processos eletrônicos, acesso este aprovado por meio de requerimento desta comissão. O referenciado órgão evidentemente não tem colaborado com os trabalhos do colegiado, tem descumprido praticamente todos os prazos que lhe são consignados, bem como nos tem enviado informações incompletas e dificultado os trabalhos desta CPI", completou.