BRASÍLIA — Em uma reunião da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, fez um apelo por "paz e segurança" e pediu "respeito às eleições". O encontro contou com a presença das Forças Armadas, que integram a comissão, e ocorreu em meio à crise sobre a atuação dos militares nas eleições gerada por uma declaração do ex-presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso .
Na abertura do encontro, Fachin pediu "a todos e a todas por paz e segurança nas eleições", e disse que o momento é de "ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelos Poder Legislativo".
"Foram ultrapassados os marcos temporais para inovações. Peço apoio desta Comissão em cumprirmos a lei, com ordem e tranquilidade", disse o presidente do TSE.
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Fazem parte da Comissão de Transparência das Eleições representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de outros órgãos públicos e da sociedade civil como universidades e organizações.
"Conclamo a Vossas Senhorias, integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral, a associarmo-nos à defesa de paz e segurança nas eleições, e do respeito às eleições como condição de possibilidade do Estado democrático de Direito e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil", pediu Fachin.
Na reunião foi debatido o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, que reúne dez medidas elaboradas a partir das contribuições dos membros da comissão.
A comissão foi instituída pelo TSE em setembro de 2021, na esteira da crise gerada pela campanha a favor do voto impresso liderada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os membros apresentaram, até o dia 17 de dezembro de 2021, sugestões para avaliação por parte do Tribunal.
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Ao todo, foram recebidas 44 sugestões, sendo três da Open Knowledge, seis das Forças Armadas, 11 da Polícia Federal, dez da Universidade de São Paulo (USP), quatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), quatro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), três da Universidade de Campinas (Unicamp), duas da Transparência Brasil e uma da OAB.
Das seis medidas sugeridas pelas Forças Armadas, uma foi acolhida: a antecipação da inspeção dos códigos-fonte. Segundo o TSE, a providência consiste em ampliar o prazo concedido às entidades fiscalizadoras para o acompanhamento dos trabalhos de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais nas dependências do TSE.
"A iniciativa busca ampliar, de seis meses para um ano, o período de participação das entidades fiscalizadoras nas fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas eleitorais. A medida atende cinco marcos principais, todos já realizados nas dependências do TSE com participação das entidades", afirma o tribunal.
Além dessa, as outras sugestões que foram adotadas são: a ampliação da amostra do teste de integridade, o início de projeto-piloto para futura disponibilização do código-fonte, o aumento da comunicação às entidades fiscalizadoras para que tomem parte na cerimônia de preparação das urnas, a incorporação da ideia de publicação dos arquivos RDV ao plano de ação, além da contínua melhoria da comunicação institucional do TSE.