BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes proferiu despacho nesta quinta-feira solicitando informações ao Tribunal de Justiça do Rio e ao Superior Tribunal de Justiça sobre as ordens de prisão contra Fabrício Queiroz para poder tomar decisão em habeas corpus protocolado por sua defesa nesta semana, que pede a total liberdade do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Como mostrou a colunista Bela Megale, Mendes não tem pressa para decidir sobre o pedido e quer analisar as informações do processo antes de deferir ou rejeitar o pedido da defesa, protocolado pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta. A solicitação do ministro deve levar alguns dias para ser respondida.
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Mendes determinou que fossem fornecidos detalhes sobre os processos nos quais se discutiu a prisão preventiva de Queiroz em três instâncias: a 27ª Vara Criminal do Rio, que originalmente decretou a prisão, a Terceira Câmara Criminal do TJ do Rio, que tirou a investigação da primeira instância mas ratificou os atos tomados até agora, e o Superior Tribunal de Justiça, que concedeu prisão domiciliar a Queiroz durante o recesso.
O pedido de habeas corpus destinado a Gilmar Mendes pede que seja revogada a prisão domiciliar e que ele seja colocado em total liberdade.
Além disso, o Ministério Público Federal solicitou ao ministro Félix Fischer, relator do habeas corpus de Queiroz no STJ, que reverta a ordem concedida pelo presidente João Otávio Noronha durante o plantão e que permitiu a Queiroz a prisão domiciliar. Com isso, há uma expectativa que a decisão de Fischer saia antes que a de Gilmar Mendes.