BRASÍLIA — O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), tenta pautar projeto que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar o dispositivo de Mobilização Nacional durante a pandemia. Isso significa que, no caso de crise sanitária, o presidente poderia interferir e expropriar a produção privada, além de mobilizar militares para ações determinadas pelo governo federal. A proposta abriria o caminho para Bolsonaro atuar em "espaço geográfico" definido no combate à pandemia. Hoje, governadores e prefeitos são responsáveis por medidas restritivas de isolamento.
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O mecanismo é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para tempos de guerra. Assim como a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio, a Mobilização Nacional só pode ocorrer após pedido do presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.
Autor do projeto e de requerimento de urgência para colocá-lo em pauta, Vitor Hugo lembra que a Mobilização Nacional foi regulamentada em 2007, quando o presidente era Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, na ocasião, só foi pensada para contemplar casos de guerra. A Constituição, no artigo 84, também assinala que a mobilização será invocada nesta circunstância.
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Segundo o deputado, a ideia é colocar a crise na saúde como motivo para a mobilização. Ele nega que o projeto tenha o objetivo de dar ao Executivo o poder de interferir em políticas de estados e municípios no combate à pandemia, "pois isso não está na lei". Com frequência, Bolsonaro faz críticas a governadores e prefeitos que adotam medidas de isolamento.
— Essa medida é menos gravosa do que a decretação do Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal, porque ela não possui afastamento de nenhuma das garantias fundamentais de nenhum cidadão — diz Vitor Hugo.
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O líder do PSL tentou levar o tema à reunião de líderes desta terça-feira. Entretanto, não houve consenso para que o projeto fosse a votação, mesmo com o requerimento assinado também por bloco do Centrão.
O texto diz que o "Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução".
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Embora Vitor Hugo diga que a legislação servirá para reforçar ações de combate à pandemia, ele dá exemplo sobre a reabertura de uma "fábrica de álcool em gel" que seria fechada por um lockdown.
— Então, o presidente pede autorização ao Congresso Nacional, que autoriza ou não ele a fazer determinadas medidas em termos de reorientação de produção. Então, uma fábrica produz álcool em gel. Imagine que ela está fechada em função do lockdown de algum governador ou prefeito. Então, é interesse dela produzir. E esse álcool em gel vai ser utilizado para salvar vidas — diz Vitor Hugo.
A intenção de Vitor Hugo gerou reações. Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que o projeto serve ao propósito de um "golpe de Estado". Ele lembrou os momentos em que antecederam o golpe militar de 1964.
— O líder do PSL está falando que não serve para o golpe. Mas a vacância de João Goulart foi decretada pelo Congresso Nacional. A substituição da Presidência de João Goulart por Ranieri Mazzilli foi decretada pelo Congresso. Com tanque na porta dos Poderes. O que se está assistindo, e de uma maneira anestesiada, que assusta, tanto do ponto de vista das instituições como da sociedade, é, sim, um golpe em curso — discursou Kataguiri.