BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão proferida nesta terça-feira, que a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste em 48 horas sobre o decreto de indulto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para livrar o parlamentar da condenação.
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Bolsonaro concedeu uma espécie de perdão ao parlamentar um dia após o STF ter condenado Silveira a oito anos de prisão por ataques aos ministros e às instituições democráticas. Depois disso, partidos políticos entraram com ações no STF tentando derrubar o indulto, mas ainda não houve decisão.
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Moraes também pediu um posicionamento da defesa do deputado sobre o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica. Em ofício enviado ao STF, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que o aparelho usado por Daniel Silveira estava desligado desde o último domingo de Páscoa e que não sabia o paradeiro do parlamentar.